Descrição
Durante a pandemia do COVID-19, leis e políticas públicas foram aprovadas. É preciso discutir essas alterações, tanto no termo de legislação, quanto de procedimento que o poder judiciário adotou, para assim compreender o que se projeta para o futuro, isto é, o que essas alterações legais irão trazer para esse novo mundo pós pandemia.
Objetivo
a)Trazer e discutir alguns pontos em que a legislação foi alterada durante a crise sanitária da pandemia do COVID-19.
b)Promover, através do Projeto de Extensão Cidadania em Foco, o debate entre alunos, professores e convidados sobre as perspectivas para o futuro do Direito após a pandemia do COVID-19
c) Promover a integração do Projeto de Extensão Cidadania em Foco com os acadêmicos do curso de Direito e Relações Internacionais.
Ministrantes
DRA. MARIA EUGÊNIA FURTADO
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2001) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2009). Possui Doutorado no Programa de Doutorado em Ciência Jurídica. Advogada e sócia do Escritório de Advocacia Figueiredo & Furtado e professora da Universidade do Vale do Itajaí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional (cidadania, direitos sociais, políticas públicas), Direito Educacional e Contratos Internacionais.
DRA. THAIS VANDRESSEN
Possui graduação em Direito (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2019). Atualmente é grupo de estudos interdisciplinares em ciência da Universidade Federal do Maranhão, professora de Direito Constitucional na Universidade do Vale do Itajaí. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.
Informações adicionais
Data: 05/07
Hora: 17h30 às 19h
Local: Ambiente Blackboard
Valor: Isento
Mais informações
Responsável: Prof. MSc. Rosane Fernandes
E-mail: ane@univali.br
Telefone: (47) 99987-8615
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
