Descrição
Em decorrência da pandemia de COVID-19, a legislação federal que rege o direito da maternidade sofreu alterações, exigindo o afastamento da mulher grávida do trabalho presencial e sua transferência para o trabalho remoto sem prejuízo da remuneração. Desse modo, a palestra pretende abordar essa nova legislação, identificando as possíveis circunstâncias em que poderá ser aplicada concretamente e analisar os conflitos que poderão surgir em sua decorrência, através de um debate sobre as bases do direito do trabalho e as relações de emprego.
Objetivo
a) Abordar a garantia da previsão constitucional do direito da maternidade e sua evolução durante a pandemia no âmbito trabalhista
b) Abordagem das alterações da legislação federal trabalhista sobre a proteção da mulher grávida, bem como discussão da sua aplicação prática e os possíveis conflitos desse processo
c) Debate sobre o tema através de uma análise das bases do direito do trabalho e das relações de emprego
Ministrantes
MSc. LUIZ FELIPE MACHADO
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2008) e em magistério no Ensino Superior (2010). Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (2012). Atualmente é advogado (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina) e professor nos cursos de Direito e Engenharia Civil na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Privado, Direito Administrativo e Direito do Trabalho.
MSc. MICHELLI GIACOMOSSI
Mestre em GPP Univali (2013- 2016). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (Univali-Itajaí/SC 2013/2014. Especialista em Gestão Pública - Universidade Dom Bosco 2014/ 2015. Especialista em Docência no Ensino Superior - Universidade Dom Bosco (2014/2015). Especialista em Processo Civil (Estácio/CERS 2015/2016). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Campus de Tijucas - SC (condecorada com a Láurea Universitária no Curso de Bacharelado em Direito 2012/II) Autora de diversos artigos científicos, diversos artigos publicados em jornais de circulação local. Poetisa. Presidente da Comissão Jovens Advogados OAB Subseção Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda (triênio 2013/2015). Delegada da CAASC Subseção Vale do Rio Tijucas e Costa Esmeralda (triênio 2016/2018). Membro da Comissão Estadual de Direito do Trabalho-SC. Coordenadora do Grupo de Estudos Novo CPC da OAB Subseção Vale do Rio Tijucas (2014/2016). Advogada em escritório próprio: Giacomossi Advocacia e Consultoria. Professora da Escola Superior de Advocacia ESA/SC(ministrante de palestras e cursos). Professora do Curso de Direito Univali de Balneário Camboriú/SC e Itajaí/SC. Professora Convidada, ministra aulas em Cursos de Especializações: Pós Graduação Unidavi, Direito e Processo do Trabalho - Pós Graduação Unifebe, Direito do Trabalho e Previdenciário.
Informações adicionais
Data: 06/07
Hora: 17h30 às 19h
Local: Ambiente Blackboard
Valor: Isento
Mais informações
Responsável: Prof. MSc. Rosane Fernandes
E-mail: ane@univali.br
Telefone: (47) 99987-8615
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
