Objetivo
a) Trazer aos Acadêmicos e Professores Temas atuais, inovadores e necessários sobre questões contemporênas da realidade sócio-econîmica da região de Biguaçu, de Santa Catarina e do Brasil que implicam o Direito;
b) Realizar troca de conhecimentos no contexto acadêmico, envolvendo convidados externos, professores do Curso de Direito da UNIVALI pertencentes à ECJS, alunos, egressos e comunidade jurídica.
Programação
2ª Feira, dia 6/06/2022, 19h, Auditório Campus Centro Biguaçu: palestra com o tema “Áreas de preservação permanente e a possibilidade dos municípios, a partir da Lei 14.285/2021, de flexibilizar os limites do Código Florestal nas áreas urbanas consolidadas” ministrada pelo Dr. Paulo Locatelli, Procurador de Justiça e Diretor da Escola do Ministério Público de SC (egresso UNIVALI). Comporá a mesa de debates os Professores Dr. Rafael Burlani Neves, Me. Alexandre Waltrick Rates, ambos da UNIVALI, e Thiago Martins Coelho, Procurador Adjunto da FAMABI - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu.
3ª Feira, dia 07/06/2022, 19h, Auditorio do Campus Centro Biguaçu: palestra com o tema
“Tempos de Crise: como gerenciar linguística e juridicamente os conflitos” ministrada pela Prof. Ma. Eliana Camargo Moreira, Professora Universitária, Empresária Educacional, Palestrante e Jornalista, e por Ana Winter, Advogada, Egressa UNIVALI, Empreendedora e Mentora de negócios nacionais e internacionais. Comporá a mesa de debates o Prof. Dr. Fabiano Pires Castagna, Coordenador do Curso de Direito Biguaçu e Professor da UNIVALI, e Ma. Mell Mota Cardoso Conte, Professora e Coordenadora do Curso de Direito da UNIVALI Campus Tijucas.
4ª Feira, dia 08/06/2022, 19h, Auditório do Campus Centro Biguaçu: palestra com o tema
“Liderança e participação feminina na política”, proferida pela Dra. Elizete Lanzoni Alves, Pós Doutora pela Universidade de Alicante, integrante da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Comporá a mesa de debates a Professora Ma. Rita de Cássia Pacheco da UNIVALI.
5ª Feira, dia 09/06/2022, 19h, Auditório do Campus Centro Biguaçu: palestra com o tema
“O Panorama da Segurança Pública em Santa Catarina e a carreira de Delegado”, ministrada pelos Delegados Rodolfo Serafim Cabral, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, e Ângelo Moreno Cintra Fragelli, Professor da UNIVALI, Delegado de Polícia em SC e Professor da Academia da Polícia Civil de SC. Comporá a mesa de debates o Prof. Prof. Dr. Alceu de Oliveira Pinto Júnior, Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, e o Professor Me. Juliano Keller do Valle, Professor da UNIVALI.
6ª Feira, dia 10/06/2022, 19h, Auditório do Campus Biguaçu: palestra com o tema
"A Rediscussão do Pacto Federativo sob a Ótica da Constituição e do Direito Administrativo", ministrada pelo Dr. Marcos Fey Probst, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Comporá a mesa de debates os Professores Me. Édson Carvalho e Dr. Júlio César Marcellino Júnior, da UNIVALI, bem como o Procurador-geral do Município de Biguaçu e egresso do Curso, Me. Marcos Vinícios Gonçalves.
Outras informações
O evento será PRESENCIAL, integralmente realizado no Auditório do Campus Centro Biguaçu, e concederá até 20h correspondentes às palestras (4h por palestra). A presença e correspondente certificação das horas-aula como Atividades Complementares dependerá da assinatura do aluno, ao final de cada palestra, de Lista de Presença na saída do evento.
Data: 06 a 10/06/2022
Horário: 19h às 22h
Local: Univali campus Biguaçu - Bloco 2 - Sala 301
Valor: Isento
Mais informações
Responsável: Prof. Dr. Fabiano Pires Castagna
Telefone: (48) 99102-0521
E-mail: fcastagna@univali.br
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
