2º SEMINÁRIO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO OSBC: desmistificando o Processo Licitatório Municipal

Balneário Camboriú | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | Curso de Direito


por Prof Luiz Braulio Farias Benitez | 30/11/2022
​​​​Descrição​​​

A justificativa para a realização do “2º Seminário de Licitações Públicas do OSBC: Desmistificando o processo licitatório municipal” decorre da identificação da baixa participação das empresas locais nos certames licitatórios da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Essa constatação se deu por meio das atividades do Observatório Social de Balneário Camboriú-OSBC, o qual é uma associação para o exercício da cidadania, fundada em 2013, que realiza atividades de integração da comunidade com os órgãos públicos, atuando como organismo atuante na comunidade para a promoção da pesquisa, análise e divulgação de informações sobre a aplicação dos recursos públicos, atividade essa realizada com o apoio de entidades representativas da sociedade civil organizada, com o propósito de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Objetivo​​

O Objetivo Geral do “2º Seminário de Licitações Públicas do OSBC: Desmistificando o processo licitatório municipal” é expor informações sobre o certame licitatório da Prefeitura do município de Balneário Camboriú ao empresariado de Balneário Camboriú e à comunidade acadêmica, seja para facilitar o acesso ao conhecimento dos requisitos necessários para habilitar uma empresa a participar dos certames licitatórios em nossa cidade, seja para estimular a pesquisa e elaboração de Trabalhos de Curso- TC sobre o tema do seminário.

Programação​​

30/11

15h Abertura do Evento - Dr. Newton Cesar Pilau e Dra. Joelma da Silva Baldi
15h Aspectos destacados da nova lei das licitações - Msc. João Luís Emmel e Dr. Leocádio Schroeder Giacomello
16h Participação das empresas locais em processo licitatório em BC - Tatiani Kochinski
Participação das empresas locais em processo licitatório em BC - Samaroni Benedet
Participação das empresas locais em processo licitatório em BC - Renato Fogar Lopes
17h Licitações, aspectos contábeis Silvio Ribeiro
17h30 A visão do empresário local em processo licitatório - Ricardo Fabricio Machado

Palestrantes​​​

6089 2º SEMINÁRIO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO OSBC.pdf

Infor​mações adicionais

Data: 30 de novembro de 2022
Horário: 15h às 19h
Local: Auditório do Bloco 4 do Campus da UNIVALI de Balneário Camboriú.
Escola e Curso: Balneário Camboriú | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | Curso de Direito de Balneário Camboriú
Modalidade: Presencial

O evento é com inscrições gratuitas a serem realizadas pelo sistema de gerenciamento de eventos Elis 4 da UNIVALI.
O evento é realizado com apoio das seguintes instituições:

  • SINDUSCON - SINDICATO INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL BALNEÁRIO CAMBORIÚ
  • CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
  • ACIBALC - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E CAMBORIÚ
  • CONVENTION BUREAU - BALNEÁRIO CAMBORIÚ CONVENTION & VISITORS BUREAU
  • SINDICONT LITORAL - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SC E REGIÃO.
  • AMPE - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
  • ACIBIC - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
  • OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
  • SINDILOJAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ATACADISTA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Mais info​​​rmações

Responsável: Prof Luiz Braulio Farias Benitez
Telefone: (47) 3261-1240
E-mail: braulio@univali.br

Regras de Inscrição e Certificação

REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.


 

 

  • Compartilhe:

Voltar para todos os eventos

Univali

Copyright - univali.br - 2022 - Todos os direitos reservados

Política de Cookies

Política de Privacidade