Descrição
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que oferece cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica avaliados com conceito 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em parceria com o International Maritime Law Institute (IMLI), vinculado à International Maritime Organization (IMO), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentam o Seminário Internacional da UNIVALI de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e do Mar (Regulação e Sustentabilidade), que será realizado no dia 2 de outubro de 2023, no Auditório do PPCJ (Sala 427), Bloco D1, 4º andar, Campus de Itajaí, das 08:00 às 20:00, no formato presencial e remoto, conforme programação mais abaixo exposta.
Vinculação do evento ao núcleo temático do PPCJ: Áreas de concentração Fundamentos do Direito Positivo (Mestrado) e Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito (Doutorado); Linhas de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Mestrado) e Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Doutorado) Projetos de pesquisas: Direito, Transnacionalidade e Compliance (Mestrado) e Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Doutorado)
Comissão Organizadora: Prof. Dr. Osvaldo Agripino (UNIVALI) e bolsistas do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): Lucas Müller Zaniz, Eduardo Augusto Fernandes, Leandro Vinícius Fernandes de Freitas, Pedro Gabriel Cardoso Passos, Carla Simon e Jaqueline Cristina de Fatima Okubo Rangel
Justificativa
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Reforma do Estado da década de 1990, que optou pelo modelo de regulação setorial independente e culminou com a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2001, dentre várias outras instituições equivalentes nos mais variados setores da economia, o Direito Marítimo, o Direito Portuário e o Direito Aduaneiro brasileiros vêm passando por um processo cada vez mais incisivo de constitucionalização, derivada dos atos regulatórios nesta seara.
Nesse sentido, diversos cursos de especialização lato sensu foram criados e continuam a ser por todo o Brasil, assim como tem se observado uma maior difusão de comissões dedicadas ao tema em diversas seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale destacar que a UNIVALI, localizada no segundo maior complexo portuário de contêineres do Brasil (o eixo Itajaí-Navegantes), criou, ainda em 2005, a primeira pós-graduação Lato Sensu em Direito da Aduana e Comércio Exterior do Brasil, que tem formado especialistas todos os anos desde então.
Além disso, a UNIVALI conta ainda com o mais antigo curso de graduação focado exclusivamente em Comércio Exterior do País, estabelecido no ano de 1999, bem como tem forte pesquisa na área através de seu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ), o mais internacionalizado do Brasil (com parcerias de dupla titulação nos Estados Unidos, Espanha, Itália e Colômbia).
Neste sentido, o presente evento vem na esteira de outro, realizado dois anos atrás, o Seminário de Desestatização do Porto de Itajaí, em que foi discutido o questionável processo de “privatização" da Autoridade Portuária do porto em questão.
Mencione-se que o PPCJ da UNIVALI vem desenvolvendo cooperação acadêmica internacional com o International Maritime Law Institute desde 2011, quando o Prof. Dr. Norman A. Martínez Gutiérrez veio à instituição como professor visitante, subsidiado pela CAPES, realizando pesquisa com o Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Júnior, no que resultou a publicação da obra Limitação da Responsabilidade Civil no Transporte Marítimo, no ano de 2016.
O PPCJ da UNIVALI também idealizou, coordenou e sediou a primeira edição do Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2012, que contou com mais de uma centena de participantes, do Brasil e do Exterior. O Congresso tem se realizado desde então anualmente em vários Estados da federação, sendo a próxima edição (a 11ª) em Curitiba, agora no mês de outubro de 2023.
Diante desse cenário, em função da relevância das disciplinas em questão para o desenvolvimento do país, entende-se que a academia deve incentivar a discussão do tema, de acordo com o tripé “ensino, pesquisa e extensão".
Diante da transnacionalização do comércio, que não mais pode ser encarado apenas “internacional", e das externalidades positivas e negativas das atividades dos agentes econômicos, é relevante aumentar o nível de cientificidade, por meio de pesquisas comparativas, qualitativas e quantitativas, com evidências empíricas, visando contribuir para a criação e aperfeiçoamento das políticas públicas que exijam maior rigor diante da complexidade e dinamismo da economia, vez que é grande o potencial aquaviário do Brasil, que possui uma das mais extensas costas do globo e milhares de quilômetros de rios navegáveis, além do fato de que 95% do Comércio Exterior nacional ocorrer através do transporte marítimo de longo curso.
Objetivos
Conhecer o estágio em que se encontra o ensino, a pesquisa e a extensão das disciplinas de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e do Mar na academia brasileira, com ênfase na no papel do Estado, no impacto dos vetores da transnacionalidade e da sustentabilidade, visando identificar pontos de convergência e ações para aumento da cooperação entre os programas de pesquisa nacionais e internacionais e a criação de uma rede internacional de pesquisadores na área.
Programação (sujeita à alterações):
Credenciamento: 8h a 8h30min
Abertura: 8h30 min a 8h45min
Paulo Márcio Cruz (Coordenador do PPCJ/UNIVALI)
Painel I: 8h45min a 9h45min
Palestra do Prof. Dr. Norman Augusto Martinez Gutiérrez (Diretor do International Maritime Law Institute), sobre a importância do Brasil no contexto do Direito Marítimo Internacional e do Mar
Debates: 9h45min a 10h15min
Coffee Break (será servido café no local do evento)
Painel II: Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Portuário e Direito Marítimo
10h30min a 11h30min
Moderação: Adão Paulo Ferreira (advogado e professor da UNIVALI)
Painelistas: Egon Bockmann Moreira (advogado e professor da UFPR), Gabriela Haeckler (advogada e doutora pela Universidade de Hamburgo), Eliane Octaviano Martins (advogada e diretora da Maritime Law Academy), Bruno Tussi (advogado e mestre pelo International Maritime Law Institute) e Osvaldo Agripino de Castro Júnior (advogado, ex-piloto de navios mercantes, e professor do PPCJ/UNIVALI)
Debates: 11h30min a 12h
Pausa para almoço (não será servido e nem disponibilizado almoço)
12h a 13h30min
Painel III: Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Aduaneiro
13h30min a 14h30min
Moderação: Marta Elizabeth Deligdisch (coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Aduana e Comércio Exterior da UNIVALI)
Painelistas: Solon Sehn (advogado, ex-conselheiro do CARF e doutor pela PUC-SP), Onofre Alves Batista Júnior (advogado, ex-Advogado-Geral do Estado de MG, e professor da UFMG), Rosaldo Trevisan (auditor da RFB, consultor do FMI, e doutor em Direito pela UFPR) e Rodrigo Zanethi (advogado e professor da UNISANTOS)
Debates: 14h30min a 15h
Painel IV: Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito do Mar
15h15min a 16h15min
Moderação: Gabrielle Novak (advogada e professora da UNIVALI)
Painelistas: Rafael Prado (Nippon Foundation Lecturer e doutor pela Universidade de Barcelona), Patricia Iglesias (advogada e professora da USP), Wagner Menezes (professor da USP e consultor do PNUD/ONU), Tiago Zanella (advogado e professor da Escola de Guerra Naval) e Wellington Beckman (advogado, árbitro e ex-piloto de navios)
Debates: 16h15min a 16h45min
Painel V: A percepção dos agentes do mercado sobre o papel do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e do Mar no ambiente de negócios
17h a 18h15min
Moderação: Osvaldo Agripino (advogado e professor do PPCJ/UNIVALI)
Painelistas: Eduardo Heron (diretor técnico do Conselhos dos Exportadores de Café do Brasil, Comandante Luís Fernando Resano (vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem), Christiano Lopes de Oliveira (diretor da autoridade portuária do Porto de Imbituba), Murillo Barbosa (diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados), e Márcio Pessoa Fausto de Souza (prático na zona portuária de São Francisco do Sul)
Debates: 18h15min a 18h45min
Lançamento e divulgação da produção dos professores e discentes
18h45min a 20h30min
dentre os quais: Direito Portuário e a Nova Regulação (3ª ed., Editora Fórum, 2022), de autoria do professor Osvaldo Agripino (UNIVALI); Curso de Direito Internacional (4 volumes, Tirant Lo Blanch, 2023), de autoria do professor Wagner Menezes (USP); Curso de Direito Aduaneiro (2ª ed., Forense, 2022), de autoria do professor Solon Sehn
Valores das inscrições presenciais:
Estudantes de Graduação e Pós-Graduação da UNIVALI: R$ 50,00
Estudantes externos (graduação ou pós-graduação), com comprovante de inscrição na referida instituição de ensino: R$ 90,00
Egressos da UNIVALI: R$ 75,00
Profissionais em geral (liberais, empresários, empregados, funcionários públicos etc.): R$ 150,00
Valores das inscrições remotas: R$ 150,00 (para todas as classes)
Os participantes remotos receberão link para acessar o sistema BlackBoard, da própria UNIVALI, devendo ingressar na sala identificando-se com seu nome completo.
Para informações adicionais, entrar em contato com:
Eduardo Augusto Fernandes: e-mail fernandes.eduardo@edu.univali.br; WhatsApp: (47) 9.8434-0372
Lucas Müller Zaniz: e-mail lucas.ppcj.univali@gmail.com; WhatsApp: (47) 9.9993-1510
Para instruções passo-a-passo sobre o procedimento de inscrição através do Sistema Elis, acessar o seguinte vídeo no YouTube: https://youtu.be/EQv3p_P15jM
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Apoio
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI – ITAJAÍ/SC – BRASIL
A Revista Novos Estudos Jurídicos – NEJ (A1 Qualis CAPES Direito), revista do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, apresenta as regras para publicação de artigos enviados para o Seminário Internacional UNIVALI de Ensino, Pesquisa e Extensão de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e do Mar.
- A NEJ (A1 Qualis CAPES Direito) está indexada em:
SCOPUS; ANVUR - Agenzia Nazionale Di Valutazionedel Sistema Universitario e Della Ricerca (Itália); Gale Cengage Learning; LATINDEX; REDIB - Red Iberoamericana; Google metrics; MIAR - Matrix for the Analysis of Journals. - Os artigos devem estar em conformidade com as normas da revista – “Diretrizes para Autores”, disponíveis em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/about/submissions
- A Revista NEJ aceitara, somente artigos nas áreas de concentração e linhas de pesquisa:
- 3.1 Área de concentração: Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito;
3.2 Projeto de Pesquisa: Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade.
O autor deverá submeter o artigo na plataforma da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ link: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/about/submissions até o dia 01 de setembro de 2023.
Os artigos remetidos serão avaliados por pares e às cegas, cabendo ao Conselho Editorial da NEJ, selecionar os 6 (seis) melhores artigos, respeitadas as seguintes regras:
(a)70% de autores estrangeiros;
(b) preferencialmente artigos bilíngues.
Os artigos selecionados e aprovados por pares e as cegas serão publicados a partir da primeira edição de 2024 (Abril).
Conselho Editorial Novos Estudos Jurídicos – NEJ
Maio de 2023
"Atenção: os e-mails da comissão organizadora do evento podem estar caindo na sua caixa de spams. Verifique regularmente, pois o link para acesso remoto será enviado no seu e-mail informado no ato da inscrição"
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
