Descrição
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que oferece cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica avaliados com conceito 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) promove o Curso Avançado de Direito Portuário, que será realizado no dia 4 de outubro de 2023, na Sala 311 do Bloco D1 (bloco da Escola de Direito), Campus de Itajaí, das 08:00 às 18:30, nos formatos presencial e remoto, conforme programação mais abaixo exposta.
Objetivo
Capacitar o aluno para compreender as possibilidades operacionais do modelo portuário brasileiro, sob o ponto de vista da gestão e da regulação setorial, bem como abordando especificidades e dificuldades da aplicação do Direito Portuário no Brasil, através de estudo de casos e análise de conceitos e da legislação.
Vinculação do evento ao núcleo temático do PPCJ
Áreas de concentração Fundamentos do Direito Positivo (Mestrado) e Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito (Doutorado); Linhas de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Mestrado) e Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Doutorado) Projetos de pesquisas: Direito, Transnacionalidade e Compliance (Mestrado) e Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade (Doutorado)
Comissão Organizadora
Prof. Dr. Osvaldo Agripino (UNIVALI) e bolsistas do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): Lucas Müller Zaniz, Eduardo Augusto Fernandes, Leandro Vinícius Fernandes de Freitas, Pedro Gabriel Cardoso Passos, Carla Simon e Jaqueline Cristina de Fatima Okubo Rangel
Patrocínios
Apoio
Programação (sujeita a alterações):
Parte I: O modelo portuário brasileiro – Aspectos jurídicos destacados (8h às 12h)
Aula ministrada pelo Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Júnior (professor dos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, ex-professor do curso de Mestrado em Engenharia dos Transportes da UFSC, professor convidado do International Maritime Law Institute (IMLI) e da Escola de Guerra Naval (EGN), senior fellow do Mossavar-Rahmani Center for Business and Government – Harvard University, Oficial de Náutica graduado pela Escola de Formação da Marinha Mercante, advogado e ex-piloto de navios mercantes no longo curso)
Parte II: Direito Marítimo brasileiro aplicado (14h às 18h)
Aula ministrada pelo Engenheiro Frederico Bussinger (Consultor. Engenheiro e economista. Pós-graduado em engenharia, administração de empresas, direito da concorrência, e mediação e arbitragem. Foi: Diretor da Codesp (atual SPA) e Departamento Hidroviário/SP. Presidente da Docas de São Sebastião. Membro da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização – CD/PND. Coordenador do GT de Transportes do Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC/SP. Secretário de Transportes de São Paulo/SP e Secretário Executivo do Ministério dos Transportes)
Valores das inscrições presenciais e remotas
Estudantes de Graduação e Pós-Graduação da UNIVALI: R$ 400,00
Estudantes externos (graduação ou pós-graduação), com comprovante de inscrição na referida instituição de ensino: R$ 450,00
Egressos da UNIVALI: R$ 500,00
Profissionais em geral (liberais, empresários, empregados, funcionários públicos etc.): R$ 650,00
Os participantes remotos receberão link para acessar o sistema BlackBoard, da própria UNIVALI, devendo ingressar na sala identificando-se com seu nome completo.
Será concedido certificado de participação com carga de 8h pela UNIVALI
Para informações adicionais, entrar em contato com:
Eduardo Augusto Fernandes: e-mail fernandes.eduardo@edu.univali.br; WhatsApp: (47) 9.8434-0372
Lucas Müller Zaniz: e-mail lucas.ppcj.univali@gmail.com; WhatsApp: (47) 9.9993-1510
Para instruções passo-a-passo sobre o procedimento de inscrição através do Sistema Elis, acessar o seguinte vídeo no YouTube: https://youtu.be/EQv3p_P15jM
"Atenção: os e-mails da comissão organizadora do evento podem estar caindo na sua caixa de spams. Verifique regularmente, pois o link para acesso remoto será enviado no seu e-mail informado no ato da inscrição"
Regras de Inscrição e Certificação
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 –
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 –
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 –
CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 –
REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 –
CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site
www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
