Encontro Estadual da Adoção: Adoção e Garantia de Direitos

Balneário Camboriú | ECJS | Direito


por Prof Newton Cesar Pilau | 23/05/2024
​​​​​Descrição 
A conferência reunirá juízes, promotores de justiça, advogados e diversos profissionais ligados ao sistema judicial e à área da assistência social para discutir estratégias eficazes na implemenação de políticas públicas voltadas para a adoção, adoção tardia e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. E, objetiva criar um espaço de reflexão e ação, onde os participantes possam contribuir para a construção de políticas e práticas que garantam o direito fundamental de todas as crianças e adolescentes pertencerem a uma família amorosa e um ambiente seguro para crescer e se desenvolver.

Objetivo​​
Fomentar o diálogo e fortalecimento da rede de atores que compõe a adoção e demonstrar à comunidade discente a prática dos aspectos jurídicos referentes à adoção. 

Programação
23/05 - Mesa de abertura às 19h
Adoção e Garantia de Direitos
Coordenador: Prof. Dr. Newton Cesar Pilau.  
Composição da mesa   
Drª. Caroline Cabral Zonta, Promotora de Justiça da Comarca de Camboriú. 
Apresentação:  Desafios para o exercício do Direito Fundamental à Convivência Familiar . 
Drª. Camila Coelho, Juíza da Vara da Família, Infância e Juventude de Balneário Camboriú.
Apresentação: Apadrinhamento afetivo 

 24/05 - Mesa 1, às 8h
Garantia de Direitos e Diversidade  
Coordenadora: Flávia Cristina Oliveira Santos  
Dr Fernando Machado Carboni, Juiz da  Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Itajaí. 
Apresentação: Entrega Voluntária 
Dr Alan Boettger, Promotor de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. 
Apresentação:  Família acolhedora   
Dr  Leandro Canavarros – advogado.
Apresentação:  Avanço necessário à adoção atípica ou "tardia" 

Mesa 2, às 9h30 
Garantia de Direitos e Diversidade 
Coordenadora Hélida Alves  
Camila  Stuhler, mãe por adoção
Apresentação: Adoção de grupo de irmãos  
Jean Rodrigo Ramos, pai por adoção 
Apresentação: Adoção homoafetiva  
​Hélio Gonçalves, pai por adoção 
Apresentação: Adoção de pessoa com deficiência 

Mesa 3, às 10:45h
Coordenador: Luciano Pedro Estevão
Apresentação dos Trabalhos  dos Grupos de Apoio à Adoção no Estado de   Santa Catarina.

Local: Curso de Direito da Univali em Balneário Camboriú
Modalidade: Presencial

Mais informações​​
Responsável: Prof Newton Cesar Pilau
Telefone: (47)3261-1240
E-mail: newton@univali.br


Regras de Inscrição e Certificação

REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.


 

 



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