Eleições 2024: regras eleitorais para os candidatos às eleições municipais e as atribuições dos prefeitos e vereadores

Balneário Camboriú | ECJS | Curso de Direito de Balneário Camboriú


por Profº Luiz Braulio Farias Benitez | 02/08/2024
​​Descrição

O evento “Eleições 2024: regras eleitorais para os candidatos às eleições municipais e as atribuições dos prefeitos e vereadores” tratará do importante tema a respeito de orientações, requisitos e fundamentos que compõem as atividades para a candidatura e o exercício do cargo eletivo nos termos das eleições municipais em Balneário Camboriú no pleito de 2024.​

Objetivo

Destacar a importância de orientações fundamentais para compor a candidatura de vereadores na eleição de 2024 na cidade de Balneário Camboriú. Objetivos Específicos: 1) Apresentar noções gerais sobre políticas públicas; 2) Refletir a respeito do contexto das demandas sociais e compromissos relativos a candidatura e exercício das atividades legislativas no âmbito da câmara de vereadores de Balneário Camboriú; 3) Abordar alguns elementos gerais a respeito da candidatura de vereadores para a disputa eleitoral de 2024; 4) Analisar características relativas ao exercício das atividades de vereadores no âmbito da câmara de vereadores de Balneário Camboriú.

Programação

Data do evento: 02/08/2024

13:00 abertura do evento e Disposições Gerais

Abertura do evento - Prof. Dr. Newton Cesar Pilau

Temas e palestrantes:
Dra. Débora Gadotti Farah – Projeto Qualifica
Dr. Marcelo Vrenna- Regras da campanha eleitoral: pode e não pode.
Dr. Adilor  Danieli - Fake news (controle e consequências)
Dr. Juliano Cavalcantti – Condutas vedadas aos agentes públicos
Dr. Giovan Nardelli - Fraude em candidaturas femininas (candidatura laranjas)
Dr. Eduardo Ribeiro - Deepfake - uso indevido da Inteligência Artificial

19:00 Término do evento

Informações Adicionais

O link para assistir virtualmente será enviado aos inscritos para o e-​mail cadastrado no ato da inscrição.​​

Evento híbrido
Local: Auditório do bloco 7 do campus de Balneário Camboriú

Mais informações

Responsável: Luiz Braulio Farias Benitez
E-mail: braulio@univali.br​​

REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:

(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).

1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
 2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença:  O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.​​


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