Descrição
A 46ª Semana de Iniciação Científica do Curso de Direito do Campus Biguaçu tratará de temas jurídicos da mais alta relevância social e jurídica, bem como de assuntos que visam a preparação dos alunos para as carreiras jurídicas que lhes interessam de forma mais imediata. Assuntos polêmicos como os aspectos Jurídico e Psicológico dos jogos (virtuais ou não), chamados popularmente de "bets"; as dicas e peculiaridades da advocacia criminal na prática diária; a influência na soberania dos países que as companhias bilionárias de tecnologia, chamadas de "big techs", exercem sobre o Brasil e outros países; ainda, e não menos importante, os pontos mais críticos a serem cobrados no Exame da OAB nas áreas mais exigidas nesta difícil prova serão os pontos discutidos por renomados juristas convidados a participar do nosso evento.
Objetivo
a) Trazer aos Acadêmicos e Professores Temas atuais, inovadores e necessários sobre questões contemporâneas da realidade sócio-econômica da região de Biguaçu, de Santa Catarina e do Brasil que implicam o Direito;
b) Realizar troca de conhecimentos no contexto acadêmico, envolvendo convidados externos, professores do Curso de Direito da UNIVALI pertencentes à ECJS, alunos, egressos e comunidade jurídica.
Programação
Dia 11/11/2024, 19h: Mesa Redonda com o tema "Bets: Desafios e Oportunidades nos âmbitos Jurídico e Psicológico" a ser debatida pelos Doutores pelo Doutor Daniel Roberto Zanoni Fernandes, especialista em Direito do Trabalho pelo Instituto Atual (2011); Pós Graduado em Direito Processual e Material do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região - AMATRA (2016); LL.M em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2018); Doutor Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Advogado, participante da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (2015, 2018 e 2019) da Câmara dos Deputados e na Comissão de Finanças e Tributação, representando a Comissão da OAB Nacional; e Doutor Alexandre Ferreira Bello, Médico Psiquiatra, coordenador e professor do núcleo de saúde mental do curso de medicina da Unisul Pedra Branca, Integrante da câmara técnica de psiquiatria do CRM/SC.
Dia 12/11/2024, 19h: Mesa Redonda com o tema "Advocacia Criminal na Prática", a ser debatida pela Doutora Marina Wagner Bruno Shinzato, advogada inscrita na OAB SC n° 32.882, graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Pós graduada em Direito Penal e Processo Penal e Conselheira Estadual da OAB/SC; Doutor Wiliam Shinzato, advogado inscrito na OAB/SC n° 30.655, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Especialista em Direito Penal Econômico pela PUC/PR, mestrando em Direito e Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC; Doutora Patrícia Ribeiro Mombach, Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, Advogada, Professora de Direito Penal e Processo Penal, Professora avaliadora da Revista Brasileira de Ciências Criminais e parecerista da Revista da ESMESC; e pelo Doutor Juliano Keller do Valle, Advogado Criminalista, autor de diversas obras na área Penal e professor da UNIVALI dos Campi da Grande Florianópolis.
Dia 13/11/2024, 19h: debate acerca do tema "As big techs em tempos de reforma na governança global" em Mesa composta pelo Professor Me. Ricardo Bruno Boff, master (LLM) em International Trade Law pela Universidade de Torino, Itália e Doutorando no Programa Interdisciplinar de Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP); Professor Doutor Marcos Vinicius Viana da Silva, Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Alicante e Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI; e Professora Alice Francisco da Cruz, Advogada e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Dia 14/11/2024, 19h: mincurso "Rumo à Aprovação: o desafio da 1ª Fase da OAB" com os Professores do Curso de Direito da UNIVALI Campus Biguaçu Me. Júlio Cesar Garcia Ribeiro, Mestre em Direito pela UNISC/RS, Professor da Univali, Advogado, que falará dos principais assuntos de Direito Constitucional que cairão na prova da OAB; a professora Doutora Jéssica Gonçalves, Doutora em Direito pela UFSC com estágio Pós Doutoral em Psicologia Jurídica pela UFSC, Professora do Curso de Direito da Univali, Advogada e Editora-Chefe na E-Mais Editora; professor Mestre Édson Carvalho, Mestre em Ciência Jurídica pela Univali, Advogado, Professor e Responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Univali; e professora Ma. Caroline Belletti, Doutoranda em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela PUC/PR, Professora do Curso de Direito da Univali, Advogada.
Mais informações
Responsável: profº Fabiano Pires Castagna
E-mail: fcastagna@univali.br
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
(As regras abaixo serão aplicáveis a todos eventos (salvo casos excepcionais).
1 – PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: A organização reserva-se o direito de prorrogar as inscrições caso haja vagas disponíveis, bem como poderá alterar a data do evento por motivo de forma maior, com nova data a ser definida pela organização e comunicada aos inscritos, via e-mail. Neste caso, se o(a) inscrito(a) não puder participar das atividades na nova data, deverá comunicar, imediatamente, via e-mail, a organização do evento, podendo ser integralmente reembolsado, conforme descrito no item 4.
2 – CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/DESISTÊNCIA: O(A) inscrito(a) poderá requerer o cancelamento de inscrição, via e-mail, com direito à devolução de: a) 100% (cem por cento) do valor pago, desde que o faça até 7 úteis antes da data de início do evento, b) 80% (setenta por cento) do valor da inscrição, desde que o faça no prazo compreendido entre 6 (dias) e 1 (um) dia antes do evento.
2.1 – O(A) inscrito(a) que não comunicar sua desistência e/ou não solicitar o cancelamento de sua inscrição no prazo acima mencionado NÃO terá direito ao reembolso e assume a obrigação de efetuar o pagamento do valor integral previsto no ato da inscrição.
2.2 – Não há a possibilidade de trancamento de matrícula no evento contratado.
3 – CANCELAMENTO DO EVENTO: Caso não haja a quantidade mínima de inscritos ou ocorra algum contratempo de força maior que inviabilize a realização do evento, o mesmo será CANCELADO. O aviso aos inscritos será através do e-mail cadastrado no ato da inscrição e o reembolso será efetuado integralmente, de acordo com o item 4.
4 – REEMBOLSO: Será concedido reembolso aos inscritos somente nos casos previstos nos itens 1, 2 e 3.
4.1 – Pagamentos via boleto bancário: o prazo para reembolso é de até 30 dias úteis após o envio dos dados bancários nominais e CPF, via e-mail, à organização do evento.
4.2 – Pagamentos via mensalidade da graduação/pós-graduação: o reembolso poderá ser feito como crédito em mensalidade ou via depósito bancário. O crédito em mensalidade ocorre em até 30 dias úteis e o inscrito deverá encaminhar (por e-mail) o código de pessoa e o nome completo para que o mesmo seja realizado. O prazo para reembolso via depósito é de até 30 dias úteis após o pagamento da inscrição e mediante envio para a organização (por e-mail) dos dados bancários nominais, CPF e comprovante de pagamento do boleto (caso ainda não tenha sido feita a baixa bancária).
4.3 – Pagamentos via cartão de crédito: o prazo para reembolso ficará condicionado à politica de reembolso da administratoda do cartão. O(A) inscrito(a) deverá formalizar (por e-mail) para a organização a solicitação de cancelamento. O reembolso será realizado (pela administradora do cartão) na própria fatura do cliente.
5 – CERTIFICAÇÃO: terá direito ao Certificado o inscrito que frequentar às atividades previstas no evento. O pagamento da inscrição no evento, por si só, não dá direito ao recebimento de certificado de participação.
5.1 Confirmação de presença: O inscrito deverá estar atento à forma de confirmação de presença no evento e/ou nas atividades que compõem o mesmo (leitor de código de barras, listas de presença ou outro método adotado pela organização do evento), pois sem a confirmação de presença feita pela coordenação do evento, a mesma reserva-se o direito de não emitir o certificado de participação ao inscrito.
5.2 – Certificados online: O Certificado, fornecido em formato online, estará à disposição dos participantes em até 60 dias após a data de término do evento, sendo a confirmação das frequências de responsabilidade dos organizadores das atividades. O participante será avisado via e-mail com as devidas instruções para impressão do mesmo. O inscrito poderá consultar seus certificados no site www.univali.br/elis.
5.3 – Certificado para autores/apresentadores de trabalho: A coordenação do evento poderá emitir certificação diferenciada para autores e apresentadores de trabalho. Os certificados de apresentação serão fornecidos somente às pessoas que procederem a apresentação presencial (oral, pôster ou de outra forma designada pelo evento). Os demais autores do trabalho receberão certificação como autores (ou coautores).
Ao finalizar o processo de inscrição, o inscrito afirma que aceitou todos os termos e está ciente das informações e condições estipuladas pela coordenação do evento.
