O Escritório Modelo de Advocacia (EMA), em Balneário Camboriú, começou suas atividades em março de 2002, tendo como proposta o atendimento jurídico à comunidade de Balneário Camboriú e Camboriú.
Como um dos módulos do estágio de prática jurídica, o EMA desenvolve as atividades práticas de atendimento à comunidade, prestando relevante serviço à população das Comarcas de Balneário Camboriú e Camboriú.
Os alunos do Curso de Direito contam com infraestrutura planejada para a vivência da Prática Jurídica, pelo atendimento à comunidade vulnerável na presença e orientação de professores advogados. As atividades acadêmicas consistem na assistência ao público, elaboração de peças processuais e participação nas audiências visando a prestação jurisdicional.
O EMA desenvolve as atividades típicas de um escritório de advocacia e, por isso, o acadêmico tem a oportunidade de participar de todos os atos, desde que acompanhados dos professores orientadores/advogados.
As atividades desenvolvidas no Escritório Modelo de Advocacia (EMA) abarcam a recepção (triagem), seleção (pessoas que não possuem condições de custear o processo e honorários advocatícios) e o atendimento por entrevista e convite da parte adversa para possível conciliação. Caso não haja conciliação, os acadêmicos elaboram a petição inicial e acompanham o processo judicial até o final (controle dos prazos processuais, realização de audiências, etc.).
Uma das principais orientações aos alunos que prestam o atendimento no escritório modelo é a busca pelo acordo entre as partes. As vantagens são, a rapidez e a redução de ações tramitando no Judiciário, pois ficariam anos esperando até uma decisão.
Os estudantes têm a oportunidade de antecipar os problemas que irão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho. Em contrapartida, a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação às demandas jurídicas.
A relevância desse trabalho desenvolvido deve-se à interação entre a Universidade e a comunidade.
Objetivos
O Escritório Modelo de Advocacia é um laboratório pedagógico, no qual os acadêmicos de Direito desenvolvem o conteúdo adquirido ao longo do curso, sob a orientação de professores/advogados, unindo conhecimentos teóricos e práticos na consolidação de uma formação jurídica de qualidade.
A prática real do estágio desenvolvido no E scritório consiste na prestação de serviço à comunidade hipossuficiente de Balneário Camboriú e Camboriú, mediante a atuação em procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e atendimento às consultas desta mesma coletividade; primando pela resolução adequada de conflitos.
Atendimento
Áreas atendidas pelo Escritório:
Direito Civil, com enfoque no Direito de Família (alvará judicial para liberação de valores módicos, interdição, registro tardio de nascimento, registro tardio de óbito, divórcio, guarda, direitos de visitas, alimentos, dissolução de união estável, vítimas em situação de violência doméstica, entre outras);
Direito de Seguridade (pedidos judiciais para fornecimento de medicamentos, pensão por morte, pedido de benefício assistencial para idoso ou deficiente físico e pedido de auxílio-doença perante a Justiça Federal);
Orientação e atermação de pedidos (até vinte salários mínimos) junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú;
Procedimentos extrajudiciais (como inventário e divórcio) e pré-processuais como negociação, conciliação e mediação.
Inovação e empreendedorismo, através do Legal Design. Cultura da pacificação. Terceiro setor e tutelas coletivas.
Em todas as atividades desenvolvidas, o EMA procura manter sintonia com os preceitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), zelando pela ética, seriedade, educação e respeito ao ser humano.
Os agendamentos dos atendimentos são realizados no ambiente presencial.
O horário de expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Contatos:
Responsável: Prof.ª Dr.ª Patrícia Elias Vieira
5ª Avenida, nº 1100 - Bairro dos Municípios
Balneário Camboriú/SC - CEP: 88337-300.
Bloco 6B - Salas 107 e 108
Telefone: (47) 3261-1263 - Ramal 1263
E-mail: ema.bc@univali.br