O Escritório Modelo de Advocacia (EMA) cumpre uma função social relevante ao constituir-se
como espaço no qual a população carente encontra voz e amparo na incessante, e às vezes quase
inacessível, busca de acesso à justiça.
Em Biguaçu, o EMA assume uma função ativa e potencializadora do desenvolvimento e da
cidadania, apresentando-se como o espaço por meio do qual o curso de Direito amplia os
conhecimentos jurídicos e o seu potencial humano à comunidade, atuando em casos cíveis na
Comarca de Biguaçu, a qual abrange os municípios de Antônio Carlos, Biguaçu e Governador
Celso Ramos.
Funções desenvolvidas no EMA:
Atendimento pelos alunos (supervisionados pelos professores) às demandas a
serem solucionadas com a elaboração de um histórico do problema apresentado;
Tentativa de resolução consensual dos conflitos, com a aplicação dos conhecimentos
de conciliação e de mediação, propiciando a interdisciplinaridade;
Atuação nas causas de Direito Civil e Direito Público da Comarca de Biguaçu,
especificamente: tutela, curatela, guarda, alimentos e divórcio;
Elaboração das petições iniciais, bem como a feitura de peças durante todo o trâmite
processual;
Requerimentos judiciais acompanhamento de clientes junto aos órgãos judiciais na
Comarca de Biguaçu;
Realização de audiências de mediação, conciliação e instrução judicial;
Elaboração de Recursos Judiciais.
Objetivos:
Possibilitar o patrocínio de causas às pessoas carentes em defesa dos direitos
humanos fundamentais e apoio comunitário da cidadania;
Coordenar, supervisionar e executar atividades da prática da advocacia à
comunidade carente;
Proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do Direito, a partir de múltiplas
práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem
multidisciplinar.
Atendimento
O atendimento junto aos Advogados e/ou Alunos (equipes de atendimento) é restrito à
comunidade carente que comprove:
Residência na Comarca de Biguaçu, cuja jurisdição abrange os municípios de
Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos;
Renda familiar máxima de 03 (três) salários mínimos;
Propriedade de um único imóvel, com metragem padrão (360 m²).
Não atendemos Execução / Cumprimento de Sentença, mesmo que de alimentos.
A assessoria jurídica será prestada aos que comprovarem os requisitos acima e passarem pela
triagem.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Equipe Responsável
Professor Responsável:
Me Édson Carvalho - OAB/SC nº 20.267
Funcionária Administrativa:
Elisângela Abreu de Oliveira
Contatos
Endereço:
Rua João Coan, 400 - Bloco II, sala 107
Bairro Universitário, Biguaçu – SC
CEP 88161-064
Localização no campus: Térreo do Bloco II (ao lado da cantina / xerox)
E-mail: ema.big@univali.br
Telefone: +55 (48) 3279-9557