Política de Privacidade

​​​Versão: 1.0 (17/06/2021)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

a. Esta Política de Privacidade (doravante aqui referida simplesmente como “Política") foi criada para demonstrar o compromisso da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (doravante aqui referida simplesmente como “Fundação Univali", “nós" ou “nosso"), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos nossos alunos, clientes, empregados e prestadores de serviços, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (doravante aqui referidos simplesmente como “Titular", “Usuário" ou simplesmente “você").

b. A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção dos dados pessoais do Titular a que temos acesso, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet") e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados" ou “LGPD").

c. Para efeitos desta Política, a Fundação Univali é classificada como instituição Controladora, uma vez que pode coletar e armazenar dados pessoais, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento a ser dado aos dados pessoais do Titular. Na eventual utilização de serviços ou plataformas digitais de instituições parceiras, em que seja necessário o tratamento de dados coletados pela Fundação Univali e/ou suas mantidas, estas terceiras / parceiras serão classificadas como instituições Operadoras de dados, ressalvada a coleta direta pela terceira/parceira dos dados do Titular, quando esta coleta ocorrer sem a intermediação da Fundação Univali (e/ou suas mantidas) e não houver qualquer transferência dos dados ao controle da Fundação Univali (e/ou suas mantidas), hipótese na qual a terceira passa a atuar na condição de controladora dos dados, respondendo diretamente ao Titular quanto ao seu tratamento.

d. Para manter um contato direto com você, foi designado pela Fundação Univali um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação, conforme divulgado no site da instituição. Assim, se você tiver dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas às atividades de tratamento de seus dados por parte da Fundação Univali e/ou suas mantidas, ou se tiver questionamentos ou comentários referentes a esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato direto com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail privacidade@univali.br, além de outras ferramentas de contato com o mesmo que já estejam disponibilizadas ou que ainda venham a ser disponibilizadas no site da Fundação Univali.

e. Ao utilizar os serviços, a plataforma EAD, a rede informatizada (incluindo a Intranet) ou acessar o site da Fundação Univalie/ou de suas mantidas, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política, razão pela qual recomendamos a sua leitura atenta.

DOS COMPONENTES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política é composta dos seguintes itens, abaixo listados e a seguir apresentados em sua integralidade conforme a ordem a seguir:

1.     ABRANGÊNCIA

2.    INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

3.    DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

4.    BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

5.    FINALIDADE DA COLETA E/OU TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (E PESSOAIS SENSÍVEIS)

6.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.    DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8.    COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

9.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

10.   TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

11.  PRAZO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.   POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

1. ABRANGÊNCIA

1.1. A presente Política aplica-se a todos os Titulares de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis que forem fornecidos pelo Titular ou coletados pela Fundação Univalie/ou por suas mantidas, bem como aplica-se aos Usuários dos serviços, da plataforma EAD, da rede informatizada (incluindo a Intranet) e àqueles que acessem o site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

a) Visitar ou interagir na plataforma EAD, na rede informatizada (incluindo a Intranet) ou no site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas ou de instituições parceiras, sendo neste último caso na hipótese do acesso se dar exclusivamente em razão de relação contratual entre a Fundação Univali e a terceira instituição parceira;

b) Entrar em contato e/ou interagir conosco pelos nossos canais de atendimento;

c) Contratar, acessar e/ou interagir em qualquer um dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando aos cursos, aulas e/ou qualificações;

d) Contratar e/ou interagir profissionalmente com a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

e) Preencher qualquer formulário disponibilizado no site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas;

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1. Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, pode não ser possível contratar com você ou lhe conceder acesso a algumas funcionalidades, sistemas ou serviços da Fundação Univali ou de suas mantidas ou de terceiros parceiros da Fundação Univali.

2.2. Além dos dados que você nos informa, sempre que você visitar ou interagir na plataforma EAD, na rede informatizada (incluindo a Intranet) ou no site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, a Fundação Univali poderá coletar informações de forma automática, sendo que tais informações geralmente não são capazes de identifica-lo pessoalmente, porém, caso essas informações adquiram a condição de identifica-lo mediante combinação com outros dados por você fornecidos, os dados automatizados também serão tratados pela Fundação Univali como dados pessoais, ainda que em caráter preventivo.

2.3. A natureza e a finalidade dos dados que coletamos difere de acordo com a forma de contratação existente entre o Titular e a Fundação Univali e/ou suas mantidas, também podendo diferir de acordo com os serviços, a plataforma EAD, a área da rede informatizada (incluindo a Intranet) ou a área do site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas que for utilizada ou acessada (por exemplo, se você é aluno, professor ou simplesmente um visitante, haverá diferentes naturezas e finalidades de dados que serão solicitados ou coletados, podendo ou não ser considerados e tratados como dados pessoais ou dados pessoais sensíveis).

2.4. Nos limites permitidos pela legislação aplicável e considerando a natureza e a finalidade dos dados que coletamos, a Fundação Univali poderá vir a tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados, conforme solicitação da Fundação Univali, aplicável a cada caso, observando-se o princípio da minimização da coleta de dados pessoais considerando, em cada caso, a natureza da relação existente entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas::

a) Informações do usuário: nome completo; nome de ascendentes ou responsáveis legais (quando for aplicável); nome e CPF de responsáveis financeiros ou fiadores ou garantidores indicados pelo Titular; sexo; estado civil; nacionalidade; país; endereço residencial; município; estado (UF); data de nascimento; telefone residencial; telefone celular; endereço de e-mail pessoal; RG (Registro Geral – Identidade Civil); CPF (Cadastro de Pessoa Física); passaporte; título de eleitor; certidão de nascimento do Titular; certidão de casamento  (em relação de emprego ou de contrato de prestação de serviços, por exemplo); certidão de nascimento de filhos do Titular (em relação de emprego ou de contrato de prestação de serviços, por exemplo); nome completo, CPF e parentesco de dependentes do Titular  (em relação de emprego ou de contrato de prestação de serviços, por exemplo); dados sobre cursos, forma de ingresso e/ou ano de ingresso; dados sobre a instituição de ensino médio (cidade, estado e país); histórico do ensino médio; certificado e data de conclusão do ensino médio; dados sobre a instituição de ensino superior (cidade, estado e país); histórico escolar do ensino superior; certificado/diploma e data de conclusão do ensino superior; dados sobre alistamento militar ou certificado de reservista(quando aplicável); profissão; cargo; especialidade (quando aplicável); conselho regional (quando aplicável); empresa, área e/ou departamento (quando aplicável); endereço completo profissional/comercial (quando aplicável); telefone comercial, e-mail profissional e/ou e-mail institucional.

b) Informações de conta de acesso informatizado: nome de usuário, senhas e perfil da conta (sendo considerado 'perfil da conta' o conjunto de informações e permissões para acesso e/ou aquelas voltadas para a utilização do sistema e de seus componentes).

c) Conteúdo do usuário: conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas, comentários, feedback e outras informações que você nos envia, bem como aquilo que nos fornece quando entra em contato ou interage nas atividades ou serviços junto à Fundação Univali, como por exemplo (mas não se limitando) o teor de provas, de um cartão de respostas, anotações, trabalhos escritos, interações com imagens ou sons em reuniões ou apresentações educacionais ou profissionais, conforme o caso, dados de declarações, diplomas e/ou certificados.

d) Informações de cobrança: dados sobre o instrumento de pagamento usado (boleto bancário, depósito e/ou cartão de crédito, por exemplo); dados de bandeira bancária, número e tipo de conta bancária, nome do titular e seu CPF ou CNPJ, data de vencimento de cartão utilizado para pagamento, código de segurança (quando aplicável); data e hora da realização de transação (pagamento, depósito, por exemplo); valor de pagamento; dados de parcelamento (quando aplicável), dados de data(s) de vencimento; e endereço de cobrança.

e) Informações bancárias para pagamentos (empregados / prestadores de serviços): dados sobre a forma ou instrumento de pagamento; dados da conta bancária do Titular, incluindo a bandeira, o número e o tipo da conta bancária, o nome do titular e seu CPF ou CNPJ, data e hora da realização de transação envolvendo o Titular; valor de pagamento; dados de parcelamento (quando aplicável); informações sobre abatimentos legais, tributários ou convencionais (descontos autorizados) quando aplicável.

2.5. Conforme anteriormente informado, a Fundação Univali poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, sempre que você visitar ou interagir numa plataforma EAD, na rede informatizada (incluindo a Intranet) ou no site da Fundação Univali, mesmo que você não possua contrato vigente para com a Fundação Univali ou suas mantidas, ou mesmo que você não tenha criado ou acessado uma conta junto à plataforma EAD, na rede informatizada (incluindo a Intranet) ou no site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas:

a) Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP (Internet Protocol) ou GPS (Global Positioning System) do dispositivo móvel ou computador, dependendo das configurações do seu dispositivo.

b) Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou a plataforma EAD, a rede informatizada (incluindo a Intranet) ou o site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas (quais páginas do nossa plataforma, site ou intranet foram visitadas; a ordem em que foram visitadas; quais links foram clicados; bem como se você clicou em links para sites de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único (Device Identifier), datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do seu dispositivo e de seu servidor, informações de eventos do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha, dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de usar a Plataforma EAD.

c) Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies, a qual pode ser acessada no endereço: https://www.univali.br/politica-de-cookies/Paginas/default.aspx.

2.6. Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Fundação Univali e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

2.7. Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de menores de idade poderão ser coletados e tratados mediante ciência e consentimento expresso (em destaque) de um ou de ambos os pais num mesmo documento ou por documento emitido pelo respectivo responsável legal e observadas as seguintes disposições:

a) o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

b) a Fundação Univali manterá pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização, cabendo ao titular dos dados os direitos mencionados no item 7 desta Política, sendo que o exercício dos direitos do titular dos dados menores de idade se dará através de requerimento ou solicitação firmada ou inequivocamente emitida por um ou ambos os genitores ou pelo responsável legal do menor de idade, exceto no caso de revogação ou suspensão de consentimento ou outra questão sobre o consentimento antes concedido, hipóteses nas quais o requerimento ou solicitação deverá partir de quem efetuou o consentimento ou, ao menos, apresentar inequívoca anuência de quem efetuou o consentimento.

c) Poderá ocorrer a coleta de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de menores de idade sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar um ou ambos os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para proteção do menor de idade.

d) Havendo o fornecimento voluntário ou a coleta de tais dados sem a ciência e/ou o consentimento acima mencionados, a Fundação Univali se reserva o direito de excluí-los de imediato de seus registros e/ou bancos de dados sem prévia comunicação.

2.8. Por se tratar de uma Universidade, cumpre ressalvar que poderá ocorrer a hipótese de coleta de dados pessoais que sejam imprescindíveis e específicos para determinadas atividades de pesquisa científica da Fundação Univali, com consentimento para sua coleta e tratamento pelo titular do dado e/ou com expresso fundamento legal para tal coleta e tratamento, sempre garantida a anonimização do dado quando possível.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

3.1. Para que você contrate ou usufrua dos serviços oferecidos pela Fundação Univali, bem como na hipótese de atuação na condição de empregado ou prestador de serviço, seja em função administrativa, seja na função de professor da instituição, a Fundação Univali irá coletar, armazenar e tratar dados pessoais considerados sensíveis conforme listados abaixo. Salientamos que estes dados são tratados de acordo com a sua finalidade e o tipo de relação contratual existente entre o Titular, bem como cumprindo-se as exigências legais:

3.2. Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais sensíveis excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços, para uso da plataforma EAD da Fundação Univali, da rede informatizada da Fundação Univali (incluindo a Intranet) e/ou para acesso ao site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, dessa forma, solicitamos que você se abstenha de compartilhar conosco quaisquer dados pessoais sensíveis que não sejam expressamente solicitados, observados os dados mencionados na listagem acima, ou seja, não haverá coleta de dados relativos à sua convicção religiosa, opinião política, ou de vinculação à organização de caráter religioso, filosófico ou político, orientação sexual ou dado genético. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros sem prévio aviso.

3.3. Por se tratar de uma Universidade, cumpre ressalvar que poderá ocorrer a hipótese de coleta de dados pessoais sensíveis listados na tabela acima ou não desde que sejam imprescindíveis e específicos para determinadas atividades de pesquisa científica da Fundação Univali, sendo tal possibilidade precedida de consentimento para sua coleta e tratamento pelo titular do dado e/ou havendo expresso fundamento legal para tal coleta e tratamento, sempre garantida a anonimização do dado quando possível.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

4.1. A classificação da base legal dos dados coletados e tratados pela Fundação Univali ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

4.2. Os dados tratados pela Fundação Univali tendem a ser coletados somente:

a)       Com o seu consentimento;

b)      Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c)       Quando compartilhados pela Administração Pública para execução de políticas públicas ou para execução de contratos, convênios ou similares existentes entre a Fundação Univali e a Administração Pública;

d)      Para a realização de estudos em pesquisa da Fundação Univali, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;

e)       Quando for necessário para celebrar um contrato com você e para a execução ou  cumprimento de contrato firmado com você, incluindo os procedimentos preliminares ao contrato;

f)       Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

g)      Para a proteção de sua vida ou de sua incolumidade física ou a vida e incolumidade física de terceiro(s);

h)      Para a prestação de serviços da Fundação Univali para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde;

i)        Quando o tratamento dos dados pessoais (não se incluindo nesta hipótese os dados pessoais sensíveis) for necessário para atender a interesses legítimos da Fundação Univali ou de terceiro(s), ressalvada a hipótese de prevalência de seus direitos e liberdades fundamentais, desde que exijam a proteção dos dados pessoais em questão;

j)        Para proteção do crédito (excetuando-se os dados pessoais sensíveis) e para prevenção à fraude(s) e para sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (nesta última hipótese abrangendo tanto dados pessoais, quanto dados pessoais sensíveis).

5. FINALIDADE DA COLETA E/OU TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (E PESSOAIS SENSÍVEIS)

5.1. Além do que foi mencionado no item '4' acima, cumpre informar que a coleta dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme cada caso e a forma de sua vinculação, relação contratual ou atuação em face da Fundação Univali e suas mantidas, tem como finalidade o atendimento de disposições legais, regulatórias, contratuais, convencionais e/ou normativas e/ou, conforme cada caso, apenas ou concomitantemente visa a adequada prestação dos serviços, o adequado funcionamento e a oferta de uma melhor experiência para você no uso da plataforma EAD, da rede informatizada (incluindo a Intranet) e do site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

1)      Para o atendimento de exigências legais, regulamentares ou normativas internas ou externas.

2)      Viabilizar procedimentos pré-contratuais ou para a formalização de contrato(s) entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas, conforme o caso;

3)      Realizar a sua inscrição e a sua matrícula junto à Fundação Univali e ou suas mantidas;

4)      Permitir que você acesse e/ou utilize a infraestrutura institucional, preste ou receba serviços junto à Fundação Univali, possa acessar a plataforma EAD, a rede informatizada (incluindo a Intranet) e/ou acessar e/ou utilize o site da Fundação Univali (e/ou de suas mantidas), inclusive para acesso e/ou uso das ferramentas de trabalho da instituição, também para acesso e/ou uso/participação em aulas virtuais, fóruns, tutoria, e-learning (através do portal do aluno ou do portal do professor), e-mail institucional e outros serviços ou funções disponibilizados pela Fundação Univali (e/ou suas mantidas) a você em razão de seu vínculo com a Instituição, sempre em conformidade e nos limites do tipo e extensão da relação contratual existente entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

5)      Permitir que a Fundação Univali e/ou suas mantidas acessem e processem os seus eventuais questionamentos e/ou solicitações de informações, inclusive, mas não se limitando aos canais de atendimento presencial, tele-presencial ou virtual, aqui também abrangidas as redes sociais e o 'fale conosco';

6)      Permitir que a Fundação Univali (e/ou suas mantidas) se comunique com você sobre aspectos de sua relação e/ou contrato com a Fundação Univali e/ou suas mantidas, inclusive sobre questões envolvendo a sua conta de usuário, atividades na rede informatizada da Fundação Univali, questões alusivas ou relacionadas à Plataforma EAD, questionamentos sobre eventuais procedimentos não concluídos, aqui se incluindo o preenchimento parcial ou incompletude ou erro/falha nos dados de cadastro ou de alguma atividade profissional ou educacional, podendo haver abordagem da equipe da Fundação Univali e/ou suas mantidas para informar sobre o ocorrido e questionar a você sobre o interesse ou solicitar a você a conclusão, completude ou correção de cadastro ou atividade, conforme o caso e o tipo de relação ou contratação existente entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

7)      Enviar comunicações institucionais sobre a Fundação Univali e/ou suas mantidas, alertas, notificações, solicitações ou oferta de produtos ou serviços em conformidade com o tipo de relação ou contratação que você mantém com a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

8)      Processar e administrar procedimentos financeiros, inclusive pagamentos ou alertas de vencimento ou de inadimplência, conforme sua relação ou contratação para com a Fundação Univali e ou suas mantidas;

9)      Para permitir, a critério da Fundação Univali, a prestação de serviço de suporte técnico a você, inclusive a distância, quando necessário e conforme a relação ou contratação existente entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

10)  Para viabilizar o repasse de suas informações a parceiros de negócios e provedores de conteúdo, quando por você autorizado ou quando for legalmente autorizado e para atingir a finalidade específica, nos termos desta Política;

11)  Para viabilizar a análise e a eventual efetivação de procedimentos pela Fundação Univali e/ou suas mantidas visando aperfeiçoar sua infraestrutura institucional, seus serviços, sua rede informatizada (intranet e/ou extranet), a Plataforma EAD institucional e/ou o site que mantém na Internet, inclusive podendo coletar e utilizar seus dados com o intuito de personalizar e/ou customizar a sua experiência na rede informatizada, na Plataforma EAD e/ou no site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas;

12)  Para, a critério da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, vir a desenvolver novos produtos e serviços presenciais ou tele presenciais ou apenas em ambiente virtual;

13)  Para repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais, inclusive de defesa, ou proteger nossa propriedade; inclusive, mas não se limitando, à nossa defesa em face reivindicações de terceiros ou de origem legal, regulamentar ou normativa ou conforme restar exigido ou permitido pela legislação vigente;

14)  Para permitir e efetivar a cessação do vínculo com você, seja na condição de usuário (por exemplo, quando solicita o cancelamento do cadastro ou de matrícula), seja na condição de contratado, prestador de serviços ou empregado, bem como para a cessação de outras formas de relação e/ou contratação que possa haver entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas;

15)  Para enviar a você mensagens promocionais, marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião dos nossos serviços, ou de nossos parceiros, com observância à relação de interesse entre o assunto e sua relação junto à Fundação Univali e ou suas mantidas;

16)  Para, com observância às disposições da legislação vigente, em especial a LGPD, preservar o legítimo interesse da Fundação Univali e/ou suas mantidas, considerando finalidades legítimas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, ao apoio e promoção de atividades da Fundação Univali e/ou suas mantidas, bem como a proteção, em relação ao titular dos dados pessoais, do exercício regular de direitos e/ou a prestação de serviços que beneficiem o titular dos dados pessoais, respeitadas as legítimas expectativas dele e os seus direitos e liberdades fundamentais;

17)  Para permitir à Fundação Univali e/ou suas mantidas investigar, impedir ou adotar quaisquer medidas legalmente ou normativamente cabíveis e relacionadas a possíveis ou efetivas atividades ilegais verificadas, inclusive por suspeita de fraude ou de situações que possam envolver ou gerar ameaças à segurança ou integridade física e/ou à segurança ou integridade moral ou de dados de terceiros, inclusive, mas não se limitando, a qualquer pessoa física, pessoas jurídicas, da própria Fundação Univali e/ou de suas mantidas, bem como quando houver permissão ou exigência legal, observados os limites permitidos pela legislação vigente.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 5, a Instituição poderá́ compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando o atendimento da legislação ou normatização vigente, a correta prestação de serviços, a segurança na coleta, trânsito ou armazenamento dos seus dados pessoais, a oferta de produtos ou serviços que mantenham relação com seus interesses considerando a relação ou contratação existente entre você e a Fundação Univali e/ou suas mantidas, bem como para análise e/ou implementação de medidas visando uma melhora de sua experiência junto à infraestrutura, à Plataforma EAD, à rede informatizada e/ou ao site da Fundação Univali e/ou de suas mantidas.

6.2. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

6.3. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

a)       Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de análise e/ou adoção de medidas de segurança e para a utilização ou implementação de serviços, softwares ou equipamentos, para fins de gestão da sua prestação de serviços (quando for o caso) e/ou para a prestação dos serviços ofertados pela Fundação Univali (e/ou por suas mantidas) a você e/ou a terceiros;

b)      Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da Fundação Univali e/ou suas mantidas;

c)       Professores e/ou empregados da Fundação Univali e/ou suas mantidas;

d)      Com instituições bancárias para processamento de recebimentos, pagamentos e/ou gestão de documentos financeiros;

e)       Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento de pagamentos devidos à Fundação Univali e/ou suas mantidas, quando for o caso;

f)       Empresas de marketing, publicidade, CRM (Customer Relationship Management – cabendo esclarecer que esta expressão se refere à tecnologia e aos processos que uma organização usa para gerenciar seus contatos externos ou internos) que mantenham contrato com a Fundação Univali e/ou suas mantidas e com equipe de atendimento presencial ou não-presencial;

g)      Prestadores de serviços que podem ser acionados pela Fundação Univali e/ou por suas mantidas, desde que os seus dados sejam efetivamente necessários à conclusão da prestação de serviços e terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) em razão de obrigação contratual em face da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, sendo neste último caso desde que necessárias ao implemento contratual e desde que observadas as limitações e permissões legais;

h)      Autoridades públicas, incluindo, mas não se limitando a autoridades tributárias/fiscais, trabalhistas, previdenciárias, policiais, judiciais (inclusive Ministério Público) e órgãos governamentais públicos e judiciais, inclusive na hipótese de resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e/ou processos judiciais; bem como para cumprir com obrigações legais, regulatórias e normativas, inclusive obrigações tributárias/fiscais, trabalhistas, previdenciárias, judiciais e de origem ministerial.

7.  DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

7.1. Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, desde que esse exercício possua amparo legal, de modo a requerer:

a)        a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b)      o acesso aos seus dados;

c)        a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)      a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que se caracterizem como desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e)       a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, resguardados os segredos do negócio, seja na esfera comercial e/ou industrial e com observância à regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

f)       a eliminação dos seus dados pessoais (inclusive dados sensíveis) tratados com fundamento apenas no seu consentimento, excetuadas as ressalvas à eliminação previstas no art. 16 da LGPD, que abrangem:

f.1) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

f.2) o estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

f.3) a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

f.4) o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

g)      a informação das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Fundação Univali e/ou suas mantidas compartilhou seus dados pessoais;

h)      a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados e as consequências da sua negativa;

i)        a revogação do seu consentimento antes fornecido, através de sua manifestação expressa, a qual poderá ser encaminhada, sem ônus por simples mensagem ao e-mail privacidade@univali.br, sendo ratificados os tratamentos de dados que foram até então realizados com amparo do consentimento antes por você concedido e resguardado o tratamento de dados baseado em outra(s) bases(s) legal(is) que o autorize; e

7.2. Além dos direitos acima elencados, você poderá efetuar manifestação de oposição a qualquer tratamento de dados pessoais que esteja ocorrendo com fundamento noutra hipótese legal que não seja apenas o seu consentimento, desde que tal oposição possua fundamento legal, a qual será objeto de análise da controladora em face das disposições legais vigentes quanto à legalidade e/ou necessidade da continuidade do tratamento.

7.3. O seu requerimento em face das disposições acima poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@univali.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e/ou de direito respectivas.

7.4. A Fundação Univali não se responsabiliza pela sua inobservância quanto à correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados/fornecidos por você (Titular) à Fundação Univali e/ou suas mantidas, bem como a Fundação Univali e/ou suas mantidas não se responsabilizam pelo eventual uso indevido de informações (inclusive pessoais e/ou pessoais sensíveis) publicadas por você ou por fraudes decorrentes da divulgação ou acesso de terceiros à(s) sua(s) senha(s) pessoal(is), sendo seu dever zelar pelo sigilo e segurança da senha de acesso que lhe for fornecida/gerada.

7.5. É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não a divulgando a terceiros.

8.   COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

8.1. A Fundação Univali mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 5.

8.2. Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação, inclusive para acesso de seus empregados, quando for o caso.

8.3. A Fundação Univali adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança todos os dados armazenados, sendo tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

8.4. Mesmo assim, você (Titular dos dados) deve ter ciência que nenhum sistema de segurança, especialmente aqueles hospedados na Internet, é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Fundação Univali se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

9.  TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

9.1. A Fundação Univali e/ou suas mantidas poderão transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

9.2. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Fundação Univali e/ou suas mantidas, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, inclusive, conforme o caso, por meio da celebração de contratos apropriados para prever a segurança na transferência e/ou armazenamento de dados junto a terceiros, quando necessário.

10.   TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

10.1. Armazenamos e mantemos suas informações:

(i) pelo tempo exigido por lei;

(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;

(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Fundação Univali e/ou suas mantidas, considerando finalidades legítimas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, ao apoio e promoção de atividades da Fundação Univali e/ou suas mantidas, bem como a proteção, em relação ao titular dos dados pessoais, do exercício regular de direitos e/ou a prestação de serviços que beneficiem o titular dos dados pessoais, respeitadas as legítimas expectativas dele e os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD;

(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Fundação Univali e/ou suas mantidas em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(v) pelo tempo necessário ao atendimento de ordem judicial ou determinação de autoridade, nos termos da legislação aplicável.

10.2. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou normativa aplicável a cada caso.

10.3. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

a)       Quando a finalidade pela qual os seus dados pessoais (Titular) foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b)      Quando você (Titular) estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;

c)       Quando houver uma determinação legal, judicial ou de autoridade legalmente amparada neste sentido; e

d)      Por iniciativa e à critério da Fundação Univali e/ou de suas mantidas por medida de segurança dos dados, inexistindo outra medida cabível que não seja a exclusão.

10.4. Observando o princípio da necessidade, alguns dados coletados e/ou armazenados e/ou fornecidos pela/para a Fundação Univali e/ou suas mantidas poderão ser excluídos dos nossos registros mediante manutenção de rotina dos registros. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

10.5. Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Fundação Univali e/ou de suas mantidas. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança até que a eliminação seja possível.

11.   PRAZO E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. Esta Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada e/ou alterada a qualquer tempo, passando a constar as alterações na versão atualizada que será mantida disponível ao público através do site da Fundação Univali na Internet, em www.univali.br.

12.  POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou que possam ser do seu interesse.

12.2. Quando você realiza seu cadastro para se candidatar a vagas ou efetivar a recepção de serviços da Fundação Univali e/ou de suas mantidas, poderemos contatá-lo através dos meios de comunicação ali informados.

12.3. Se você preferir não receber mais nossas informações referentes a cursos, ofertas especiais e eventos, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida, ou desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out) presente na sua página de cadastro, esta última opção quando for o caso/aplicável.

12.4. Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança, comunicações relativas aos cursos em que você segue inscrito e/ou matriculado ou para os quais registrou interesse em efetivar inscrição e/ou matrícula ou, uma vez iniciada, não a completou.

12.5. Alertamos que você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas de instituições de ensino para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros, cumprindo destacar que: A Fundação Univali e/ou suas mantidas NUNCA IRÃO CONTACTAR VOCÊ PARA SOLICITAR ALGUMA SENHA SUA OU PARA PEDIR ALGUM CÓDIGO DE SEGURANÇA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO, TAMPOUCO A FUNDAÇÃO UNIVALI E/OU SUAS MANTIDAS FARÃO ALGUMA VISITA DOMICILIAR PARA SOLICITAR SEUS DADOS PESSOAIS E/OU DADOS FINANCEIROS, ressalvando-se apenas e unicamente a hipótese de contato da Fundação Univali e/ou suas mantidas, por e-mail ou telefone, para viabilizar alguma restituição de valores a você ou na hipótese de negociação de eventual inadimplemento seu em relação à Fundação Univali e/ou suas mantidas. Alertamos que: NO CASO DE QUALQUER ATITUDE QUE LHE PAREÇA SUSPEITA, por favor ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@univali.br.

12.6. Destacamos, preventivamente, que a nossa Plataforma EAD, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrada, suspensa ou interrompida unilateralmente pela Univali, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dela constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor e observadas as disposições contratuais específicas, quando for o caso.

12.7. Alertamos que você concorda e aceita os termos desta Política de Privacidade quando você:

a) fornecer dados de cadastro e/ou inscrição junto à Fundação Univali e/ou suas mantidas, em sistemas informatizados, site e/ou em via física ou verbal, através de formulários pré-estabelecidos ou não, ainda que incompleto o procedimento de cadastramento; e/ou

b) se matricular em nossos cursos; e/ou

c) contratar, por qualquer modalidade, com a Fundação Univali e/ou suas mantidas; e/ou

d) utilizar os nossos serviços; e/ou

e) utilizar a nossa infraestrutura física (incluindo os equipamentos fornecidos pela Fundação Univali e/ou suas mantidas) ou não-física (ambientes de armazenamento, comunicação ou de interação virtual por exemplo); e/ou

f) utilizar a nossa rede informatizada (incluindo a Intranet e o e-mail fornecido pela Fundação Univali); e/ou

g) acessar e/ou utilizar o site da Fundação Univali e/ou suas mantidas, incluindo suas funcionalidades e informações; e/ou

h) instalar e/ou utilizar o aplicativo para celulares e/ou softwares de propriedade da Fundação Univali e/ou de suas mantidas ou utilizar aplicativos para celulares e/ou softwares de propriedade de terceiros e disponibilizados ou fornecidos pela Fundação Univali e/ou suas mantidas.

12.8. Você poderá aferir a atualidade desta Política de Privacidade através da informação consignada no início deste documento no campo “Versão".

Fundação Universidade do Vale do Itajaí – Univali

Campus Sede – Itajaí / SC