A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Prefeitura de Itapema firmaram, nesta quinta-feira, 8, um convênio para a implantação do projeto SmartCities: Cidades Restaurativas.
O serviço, pioneiro no país, visa aplicar métodos de prevenção, gestão e resolução de conflitos nas áreas de superendividamento do consumidor e práticas restaurativas. O serviço técnico profissional para execução do programa terá duração de 14 meses.
As ações para resolver conflitos ligados ao superendividamento do consumidor visam facilitar as negociações entre devedor e credor, fazendo com que se busque a conformidade do que foi estabelecido na Lei 14.871/2021, por meio de uma resolução pacífica e amistosa.
As práticas restaurativas serão realizadas de acordo com a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vão abranger situações conflitivas envolvendo, por exemplo, ambiente escolar e educacional.
“Os modelos de cidades restaurativas e cidades inteligentes já existem em outros países e o que este projeto propõe é criar um modelo único no Brasil de uma cidade inteligente com viés restaurativo. A primeira fase do trabalho será o mapeamento da realidade local", explica a professora Márcia Sarubbi Lippmann.
O atendimento será realizado diariamente, no período vespertino, na prefeitura de Itapema.
“Este projeto pioneiro reflete o olhar atento da universidade para as necessidades da comunidade. Será um trabalho humanizado e inovador que vai propiciar, por intermédio do diálogo e da mediação, a resolução de conflitos de diferentes causas, bem como o fortalecimento da cultura restaurativa", destaca o reitor, professor Valdir Cechinel Filho.
A reunião para assinatura do convênio teve a presença do prefeito em exercício, João Luís Emmel, do reitor da Univali, professor Valdir Cechinel Filho, do vice-reitor de Graduação, professor José Everton da Silva, do diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, professor Alceu de Oliveira Pinto Junior, do coordenador do curso de Direito no Campus Balneário Camboriú, professor Newton Cesar Pilau, e dos responsáveis pelo projeto, professora Márcia Sarubbi Lippmann e professor Paulo José da Costa.
Mais informações: na coordenação do curso de Direito - (47) 3261-1354.