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O descumprimento do Direito Comunitário pelos Estados-membros da Comunidade Européia
Órgão Financiador: PiBic/CNPq Situação: Finalizado
Autor: Juliana Panceri
Data: 03.06.2011

A jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias em matéria de direitos sociais no contexto do mercado europeu
Órgão Financiador: ProBic/ Univali Situação: Finalizado
Autor: Melissa Aragão de Souza
Data: 03.06.2011

Políticas de livre circulação de pessoas: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
Órgão financiador: FAPESC/PMUC Situação: Finalizado
Autor: Fernanda Joos Blanck e Tarcísio Meneghetti
Data: 03.06.2011

Wüst, Juliana Panceri. A Condicionante de originalidade na adesão da Turquia à União Européia
Situação: Finalizado
Autor: Juliana Wust Panceri
Data: 03.06.2011

Os direitos sociais dos cidadãos comunitários e dos trabalhadores imigrantes em situação de legalidade: a aplicação do princípio da “não-discriminação em razão da nacionalidade” na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
Órgão Financiador: ProBic/Univali Situação: Finalizado
Autor: Aline Hoffmann
Data: 03.06.2011

As políticas de migração da União Européia: dificuldades e contradições
Situação: Finalizado
Autor: Denise Abdalla Freire
Data: 03.06.2011

A subjetividade internacional do indivíduo: um estudo comparativo entre as Cortes interamericana e Européia de Direitos Humanos
Situação: Finalizado
Autor: Cerys Christiany de Oliveira Tramontini
Data: 03.06.2011

Implicações polítco-jurídicas decorrentes do descumprimento de normas de Direito Comunitário pelos Estados-membros da União Européia
Situação: Finalizado
Autor: Luiz Fernando Oliveira
Data: 03.06.2011