Titular da Cátedra Jean Monnet:
Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali, Curos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica.
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), através do seu Programa de Mestrado em Ciência Jurídica (PMCJ), é a primeira e única Instituição de Ensino Superior do Brasil eleita para contar com o apoio institucional e financeiro da
União Européia (UE) para desenvolvimento, a partir do ano de 2007, de atividades de ensino e pesquisa através da CÁTEDRA JEAN MONNET. Poucas instituições, nos cinco continentes, possuem tal privilégio.
A Cátedra Jean Monnet está inserida no “Programa Jean Monnet” da União Européia que é oficialmente estabelecido pela Comissão Européia. As ações do referido Programa visam a estimular a excelência em ensino e pesquisa, além de promover aprofundado nível de reflexão e debate nos estudos de Integração Européia em Instituições de Ensino Superior dentro e fora da União Européia.
Os Estudos de Integração Européia envolvem temas relacionados à origem e evolução das Comunidades Européias e da União Européia, em todos os seus aspectos. Ademais, abordam a análise das dimensões interna e externa da integração, incluindo o papel da UE no diálogo entre povos e culturas e nos esforços para concretizar a paz mundial.
As principais ações viabilizadas pelo referido Programa são: a implantação de Cátedras Jean Monnet nos programas de graduação e pós-graduação, a formação de Centros de Excelência e o oferecimento de Módulos de Ensino focalizados no suporte de professores e pesquisadores para o desenvolvimento de atividades de Investigação e Informação relacionadas à Integração Européia.
O Projeto Jean Monnet é direcionado às disciplinas notadamente relevantes para o desenvolvimento dos estudos comunitários, tais como: Direito Comunitário, Integração Econômica Européia, Integração Política Européia, História do Processo de Construção da União Européia.
O titular da Cátedra é oficialmente reconhecido pela União Européia como pesquisador de alto nível comprometido com ensino, reflexão e debate dos temas de integração européia. Esse professor, doutor em Direito Comunitário, passa a fazer parte de uma importante rede internacional que congrega docentes das mais importantes universidades do mundo.
A candidatura à Cátedra é enviada para a União Européia e obedece aos critérios rigorosos estabelecidos pelo Edital de Abertura. O professor candidato à titularidade deverá reunir alguns requisitos, dentre os quais: doutorado na área, experiência na docência em Integração Européia, publicações, conhecimentos de outras línguas e experiência em pesquisa sobre o tema, preferencialmente, nas próprias Universidades Européias.
Por outro lado, a Instituição de Ensino deve ser um centro de excelência no ensino e pesquisa e, portanto, contar com estrutura física e pedagógica condizentes à implantação das atividades correlatas à Cátedra.
A implantação da Cátedra na Linha de Pesquisa “Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade” do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali vai, de forma objetiva, trazer muitos benefícios para professores e alunos. A partir de agora o PMCJ está interligado a uma relevante rede internacional, formada pelas demais Cátedras, que viabilizará, sobremaneira, o intercâmbio de conhecimentos e informações.
Ademais, a União Européia, aportará recursos destinados à promoção de pesquisa e extensão no Programa de Mestrado, fato que fomentará os estudos que possibilitarão decisiva melhora na formação dos acadêmicos e professores.
Deste modo, as atividades relacionadas à Cátedra Jean Monnet transformam a Univali em elemento irradiador de pesquisas e informações sobre a Integração Européia. Estes estudos, oportunamente, trarão subsídios para o aprofundamento dos debates sobre o Direito Comunitário, sobre os modelos de Integração da Europa e da América Latina e, notadamente, para o posterior estreitamento das relações entre a Comunidade Européia e Mercosul.
Coordenador do Projeto Jean Monnet
Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho
Professor titular da Cátedra Jean Monnet de Integração Européia
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica
Cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da Univali
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