Área de Concentração, Linhas de Pesquisa, Programas de Pesquisa e Projetos de Pesquisa
Área de Concentração
- Doutorado: Fundamentos do Direito Positivo
- Mestrado: Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito
Linhas de pesquisa do PPCJ/UNIVALI
Mestrado
Constitucionalismo e Produção do Direito
Tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas.
Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial
Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução de conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional.
Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade
Pretende trabalhar o Direito Ambiental e a Sustentabilidade como disciplinas emergentes da concepção filosófica de quem é o titular da proteção do meio ambiente e de quem é a responsabilidade de promover a sustentabilidade e como fazer.
Doutorado
Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial
A reflexão sobre a produção de normas legitimadas pela Sociedade tem como solo fértil o meio acadêmico. Assim considerado, o instrumental teórico destinado à produção de normas jurídicas emerge do reconhecimento da importância da dialética da vida social, enquanto práxis do Direito, capaz de informar a produção do Direito justo, útil e adequado à comunidade. Ao formulador do Direito cumpre o dever de auscultar os sentimentos de valores materiais, éticos, estéticos da sociedade para transformá-los em direitos – a serem garantidos pela norma jurídica. Ao formulador do Direito incumbe não só a tarefa de produção do Direito, mas igualmente, o zelo para a garantia de sua aplicabilidade e alcance de seus objetivos. O ideal do justo, do bem, do útil, constitui tarefa de busca permanente do Direito. Logo, o estudo e a pesquisa na área da Política da Produção do Direito tornam-se exigências fundantes da formação do Doutorando, especialmente considerando-se a área de concentração à qual o doutorando irá vincular suas pesquisas.
A área de pesquisa da Política da Produção do Direito implica o estudo de diversas concepções teóricas que se debruçam sobre o tema. Entretanto, equacionar todas estas concepções não é tarefa simples, na medida em que algumas destas teorias (principiológicas, no âmbito estritamente jurídico; constitucionalistas, dentro de uma teoria geral do direito e da política; ou ainda substancialistas) partem de uma abordagem sobre diferenciados valores. Outras teorias fundamentam-se eminentemente em referentes formais e procedimentais. Todos estes desafios teóricos e as polêmicas que suscitam, tornam-se assim, objeto de tratamento da Linha de Pesquisa “Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial", podendo se destacar algumas das questões mais prementes assim resumidas.
Em primeiro lugar, destaca-se que os reflexos de uma conjuntura principiológica, no campo específico do Direito Constitucional, terminam por afetar também a clássica estrutura da rigidez hierárquica das normas, estando elas encabeçadas, no modelo kelseniano, pela norma fundamental (não positivada, mas pressuposta pela razão) e suas demais leis a ela subordinadas. Sob um novo enfoque principiológico, o modelo positivista clássico cede lugar a novos paradigmas nos quais a unidade das normas somente pode ser percebida em contextos ligados a casos concretos, ou seja, sob um âmbito de abordagem pragmático.
Em segundo lugar, cabe destacar que tais teorias pragmáticas partem de metodologias diversas e por vezes inconciliáveis de abordagem (conforme os autores e concepções teóricas). Assim sendo, um dos objetivos dessa Linha de Pesquisa será o de estudar as diversas teorias pragmático-formais que se debruçam sobre a interpretação e a aplicação de princípios constitucionais bem como dos fundamentos políticos que lhes servem de matriz teórica e direcionam a realidade principiológica constitucional.
Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade
A Linha de Pesquisa denominada “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade “destina-se a discutir de forma profunda o fenômeno criador das novas relações jurídicas surgidas a partir da hegemonia capitalista pós 89 do século passado, na perspectiva de um país emergente como o Brasil.
Esse complexo cenário demanda novas reflexões acerca do papel do Estado e da compreensão e efetividade da garantia de direitos e a limitação dos poderes político e econômico. Estudar o Direito no âmbito da transnacionalidade e oriundo das relações de poder – seja político, econômico ou de qualquer outra natureza – presentes na emergente realidade global é, portanto, fundamental.
Nesse sentido, pode-se falar em Direito e Transnacionalidade para fazer referência aos relacionamentos de ordem econômica, política e jurídica que se espraiam mundialmente, a exemplo das formações regionais de integração e da regulação que se dá via organismos internacionais. No âmbito da Produção do Direito, o qualificativo Transnacional serve para incluir todas as normas que regulam atos ou fatos que transcendem fronteiras nacionais. Sob tal ritmo, sofre profunda transformação o conceito de Soberania do Estado e já se estuda a possibilidade da superação democrática do Estado Constitucional Moderno.
A Ordem Internacional revela-se progressivamente interdependente, especialmente quanto ao meio-ambiente e à economia, matérias por excelência que desconhecem fronteiras nacionais e fazem da transnacionalidade sua principal característica. À luz dessas transformações justifica-se pesquisa jurídica de alto nível, capaz de investigar os fundamentos que norteiam o Constitucionalismo, a Transnacionalidade e a Produção do Direito na esfera global. Não há mais espaço para estudos fragmentados, sem levar em conta o ritmo acelerado da globalização e uma premente visão além das fronteiras nacionais. Os fundamentos da Produção do Direito e que norteiam a realidade jurídica transnacional e o papel do Estado conduzem, portanto, a debate científico intenso e que requer proposições oriundas de pesquisa de alta densidade teórica em nível de doutoramento.
Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos (Macroprocessos): Perugia/Itália, Alicante/Espanha, Universidade de Caldas/Colômbia e Delaware Law School/Estados Unidos da América
- Dipartimento Di Giurisprudenza - Università Degli Studi Di Perugia – Itália – início em 1997
- Universidade de Alicante – Espanha – início em 2006
- Universidade de Caldas – Colômbia – início em 2013
- Delaware Law School – Widener University – Estados Unidos da América
- início em 2017
Projetos de Pesquisa que integram as Linhas de Pesquisa do Mestrado/Doutorado em Ciência Jurídica
Mestrado - Linha De Pesquisa: Constitucionalismo E Produção Do Direito
DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA.
O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.
As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Rafael Padilha dos Santos.
BIODIREITO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.
POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi.
Mestrado - LINHA DE PESQUISA: DIREITO, JURISDIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DEMOCRACIA, PROCESSO E JURISDIÇÃO.
Este projeto assume como pressuposto de que a democracia espraia suas influências nos procedimentos transformando-os em processos, mediante a abertura de canais de participação. Neste sentido, busca-se investigar as bases da relação entre estado democrático de direito e a legitimidade do exercício da atividade jurisdicional, a partir da análise dos diferentes graus de institucionalização do princípio do contraditório, da imparcialidade do Estado-juiz e da fundamentação das decisões judiciais. Seu escopo é de realizar a análise de diferentes institutos do processo civil à luz da interface entre processo e democracia. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.
DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa.
PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE E À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO TRANSNACIONAL
Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.
Mestrado - LINHA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia.
DIREITO, TRANSNACIONALIDADE E COMPLIANCE
O projeto de pesquisa tem como objetivo investigar as relações de interdependência, complementariedade e de colidência entre Direito, Transnacionalidade e Compliance. Para tanto, as pesquisas buscam construir padrões de racionalidade jurídica aptos à dinâmica social, institucional e normativa advinda da globalização, da desterritorialização de pretensões jurídicas e do dever jurídico transnacional de integridade, adequação e eticidade horizontal e vertical, em espaços públicos e privados. Ao mesmo tempo em que dedica-se aos estudos teóricos, pretende o projeto estabelecer cooperações para atuação junto à organizações e instituições, com vistas à atuação com impacto social relevante. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.
DIREITO, SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA CIRCULAR
O projeto de pesquisa destina-se para o estudo e debate qualificado sobre mecanismos jurídicos alinhados com o paradigma da sustentabilidade capazes de implementar instrumentos de economia responsável, sustentável, inovadora e transformadora que busca estimular a eficiência para a redução do desperdício e o aproveitamento dos recursos, durante o maior tempo possível, em condições de uso e valor adequados, aproveitando-se ao máximo os resíduos cuja geração ao final de sua vida útil não tenha conseguido evitar. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.
GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
Doutorado - Linha De Pesquisa: Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade
DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA
O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto guarda-chuva é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.
DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO NA PÓS-MODERNIDADE
O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior.
DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.
FONTES NORMATIVAS DO DIREITO TRANSNACIONAL
O projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito, a desterritorialização das demandas jurídicas, o diálogo de fontes normativas e a cooperação judicial. Para tanto, interessa ao projeto as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Ademais, instituições globais, transnacionais, supranacionais e internacionais, enraizadas em outras ordens jurídicas, agora têm um impacto perceptível e formativo na interação social dentro das instituições nacionais. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Márcio Ricardo Staffen.
Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Profª. Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
Doutorado - Linha De Pesquisa: Principiologia Constitucional, Política Do Direito E Inteligência Artificial
DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa
FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DA PRODUÇÃO DO DIREITO
O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Luciene Dal Ri.
GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi.
PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE E À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO TRANSNACIONAL
Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.
BIODIREITO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia
Observação: Os discentes vinculados a cada um dos Projetos de Pesquisa estão informados na Plataforma Sucupira/CAPES.
A Internacionalização é um processo estratégico que envolve as quatro dimensões de um Macroprocesso:
- Relacionamento com outros Programas Internacionais;
- Formação cooperativa: estrangeiros com titulação no PPCJ/UNVIVALI;
- Relacionamento com mobilidade de estrangeiros de e para o Programa de forma consistente e regular;
- Dissertações e Teses em dupla titulação e orientação conjunta de discentes estrangeiros;
- Produção Intelectual em coautoria com estrangeiros e citação em produção internacional;
- Projetos com Fomento Internacional;
- Equipes lideradas com relacionamento duradouro;
- Projetos com resultados que podem gerar Impacto na Sociedade, dentro e fora do Brasil.
O objetivo principal dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos é evidenciar a produção científica e técnica
contígua do PPCJ/UNIVALI com universidades parceiras, bem como a mobilidade docente e discente.
Desde a sua criação, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale
do
Itajaí (PPCJ/UNIVALI) tem mantido constante aperfeiçoamento no estabelecimento de vínculos
acadêmicos com instituições do exterior para produção cientifica e técnica. O PPCJ se inseriu
no
atual contexto de mudanças como um dos programas mais ativos no Brasil, mobilizando recursos
materiais e humanos para intensificar a sua internacionalização, balizada por diretrizes que
buscam conjugar princípios de excelência acadêmica e científica com compromissos de
solidariedade com as entidades envolvidas.
A interação com outras instituições de ensino superior e pesquisa e entidades da sociedade
civil
ocorre de diferentes formas, que incluem titulação nos cursos de pós-graduação, programas de
mobilidade discente e docente, projetos colaborativos de ensino, pesquisa e extensão, e a
transferência de conhecimento aplicado. Essas ações são realizadas por meio de convênios
bilaterais, projetos de extensão e de redes colaborativas.
Em 28 de junho de 2018, pela Instrução Normativa n.º 002/PPCJ/VRPI/2018, foram instituídos os
PROGRAMAS DE PESQUISA INTERNACIONAIS CONJUNTOS, integrados ao contexto conjuntural e aos
objetivos da internacionalização da UNIVALI internacional.
Registro da presença dos reitores da Universidade de Alicante, Professora Drª. Amparo
Navarro
Faure e da Vice-Reitora de Internacionalização, Professora Drª Rosa Maria Martinez, do
Reitor
da Univali, Professor Dr. Valdir Cechinel Filho e o Professor Dr. Paulo Marcio Cruz,
Coordenador do PPCJ/UNIVALI, da Delaware Law School/Widener University, Professora Drª.
Alicia
Kelly e a encarregada de assuntos internacionais Eileen Greena-Piretti e da Universidade
de
Perugia, Professor Dr. Maurizio Oliviero, acompanhado da Professora Drª. Stefania
Stefanelli.
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC,
órgão de fomento, regulação e avaliação da pós-graduação stricto sensu no Brasil
recomenda que o grau de internacionalização demonstre o potencial instalado no
PPCJ/UNIVALI, para gerar e publicizar a produção acadêmica científica e técnica
utilizando fontes de pesquisa localizadas nas fronteiras do conhecimento e, dessa
forma, contribuir para subsidiar transformações na sociedade. É neste contexto que
o PPCJ/UNIVALI, alinhado às proposições do
Guia para Aceleração da Internacionalização
Institucional na Pós-graduação Stricto Sensu de 2021, editado e publicado pela CAPES,
realiza atividades que o caracterizam como de internacionalização plena. Isto porque o
PPCJ já possui consolidado os níveis de Conhecimento e Compromisso, de Implementação e de Consolidação.
A implementação dos Programas de Pesquisa Internacionais Conjuntos está alicerçada em intensa
mobilidade docente e discente fomentada por agências nacionais (CAPES, CNPQ, FAPESC entre
outras) e internacionais (Cátedra Jean Monnet, Erasmus+ entre outros) bem como, por programas
próprios de incentivo à pesquisa.