O Curso de Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais, integrado com a graduação através do Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM), conduzido pelo Mestrado e pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, sedia desde 2019 a Cátedra Sérgio Vieira de Mello-ONU.
A Cátedra é um projeto implementado pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) desde 2003 em cooperação com centros universitários nacionais e com o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
O projeto da Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem o objetivo de difundir o direito internacional dos refugiados, estimulando a formação acadêmica e capacitação de professores e estudantes nestes temas, incluindo também a prestação de serviços comunitários diretamente aos refugiados e a sua inclusão na vida universitária.
O Plano de Ação da Cátedra atualmente em vigor prevê as seguintes atividades:
1 Plano de ação no âmbito do ensino
Iniciativa 1: Mestrado em Direito das Migrações Transnacionais
Descrição: Esta ação consiste em prosseguir e evoluir as ações de ensino, coordenando e acompanhando as Turmas deste Mestrado no ensino das seguintes disciplinas: a) Migrações e direito; b) Migrações, culturas e sociedade nas Américas; c) Migrações, economia e trabalho; d) Metodologia da pesquisa; e) Políticas migratórias na América Latina; f) Direitos humanos e migrações nas Américas; g) O direito das migrações e do asilo na Europa: perfis nacionais e supranacionais; h) Migrações, culturas e sociedade; i) O direito da migração entre a abordagem securitária, dinâmicas geopolíticas e instâncias de integração
Objetivo(s): Capacitar profissionais para desenvolver ou implementar estratégias jurídicas e políticas no tratamento do tema das migrações transnacionais e na fundamentação jurídica dos direitos transnacionais de migrantes, com alta qualificação teórico-prática, desenvolvendo capacidade crítico-analítica e propositiva.
Responsável: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos
2 Plano de ação no âmbito da pesquisa
Iniciativa 2: Produção de Dissertações de Mestrado sob o tema das Migrações
Descrição: Produção de Trabalhos de Conclusão de Curso no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais
Objetivo(s): Orientar e publicar até 2020 na Biblioteca da Univali pelo menos 10 trabalhos de conclusão de cursos na área das migrações, em sede de Mestrado Profissional Internacional, trazendo estudos com soluções práticas às necessidades e urgências migratórias vivenciadas no Brasil.
Responsável: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos
3 Plano de ação no âmbito da extensão
Iniciativa 3: Realização de Evento com o tema das migrações
Descrição: A Universidade do Vale do Itajaí em conjunto com a Università degli Studi di Perugia-Itália têm implementado um Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, de modo que pretende organizar evento internacional, comprometido com o fenômeno das migrações e os desafios constitucionais e democráticos implicados com esta temática, reforçando os debates sobre migrações realizados pelo Programa de Pós-Graduação.
Objetivo(s): Organizar evento para atingir os seguintes objetivos:
Comparar a política migratória brasileira com a italiana, refletindo sobre o modo de tratamento dos migrantes considerando a universalidade dos direitos humanos em matéria migratória, o repúdio e prevenção à discriminação, à não criminalização da migração, a acolhida humanitária, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e seus familiares, a inclusão social, laboral e produtivo do migrante, e refletir sobre o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
Tratar a implicação da migração para o desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil.
Clarear caminhos para discernir políticas públicas e ações dirigidas à inclusão dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira; em sua regularização no mercado formal de trabalho e geração de renda; no acesso aos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.
Responsável: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos
Iniciativa 4: Proporcionar interação direta entre a ONU/ACNUR e a Univali
Descrição: Promover encontros no Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais com membros do ACNUR/ONU, para proporcionar o contato com as atividades, práticas e desafios do ACNUR nas suas atividades cotidianas, estudando propostas para soluções de dificuldades relatadas.
Objetivo(s): Proporcionar o estudo dos trabalhos práticos do ACNUR/ONU no Brasil, proporcionando a interação direta entre a ONU/ACNUR e a Univali e seu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais.
Responsável: Prof. Dr. Rafael Padilha dos Santos.
Iniciativa 5: Manutenção das atividades práticas do Escritório de Relações Internacionais – ERI
Descrição: Prática de extensão universitária voltada aos cidadãos com demandas internacionais. O Escritório de Relações Internacionais - ERI é um laboratório do Curso de Relações Internacionais onde são desenvolvidas estratégias para que os acadêmicos possam realizar atividades práticas em consonância com o conteúdo programático previsto na grade curricular do curso, voltando ao atendimento de migrantes.
Objetivos: São elaboradas atividades, programas e projetos que visam estimular a atuação social e interação com os mais variados atores nacionais e internacionais. Além da capacidade de analisar cenários, os acadêmicos são incentivados a desenvolver suas ações com responsabilidade social, postura crítica e reflexiva para serem agentes de transformação nas respectivas esferas de atuação profissional.
Atividades: Atendimento ao migrante haitiano; Aproximação com as entidades regionais que possuem atuação direta com a situação dos migrantes haitianos; Atendimento aos migrantes de outras nacionalidades, especialmente de países latinoamericanos; Atendimento em geral, aos brasileiros, acadêmicos e professores da Univali com demandas internacionais; Atividades de integração e cooperação voltadas aos migrantes em geral; Atividades de qualificação acadêmica voltada à equipe do ERI.
Responsável: Profa. MSc. Lisiane Ferreira Pieniz, em parceria com o Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais