Univali conquista 15 certificações dos ODSs da ONU no Selo Social de Itajaí

Itajaí – A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) conquistou certificados de 15 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Selo Social de Itajaí, edição 2020/2021. A cerimônia de entrega da certificação ocorreu na noite de sexta-feira, 24 de setembro de forma on-line.

Este é o 15º ano consecutivo que a Universidade é contemplada no Selo Social de Itajaí. Nesta edição, a Instituição submeteu 43 projetos. As atividades contemplaram os ODS: #01 - Erradicação da pobreza; #02 - Fome zero e agricultura sustentável; #03 - Saúde e bem-estar; #04 - Educação de qualidade; #05 - Igualdade de gênero; #06 - Água potável e saneamento; ​#08 - Trabalho decente e crescimento econômico; #09 - Indústria, inovação e infraestrutura; #10 - Redução das desigualdades; #11 - Cidades e comunidades sustentáveis; #12 - Consumo e produção sustentáveis; #14 - Vida na água; #15 - Vida terrestre; #16 - Paz, justiça e instituições eficazes; e #17 - Parcerias e meios de implementação.

Além do reconhecimento por ações vinculadas aos 17 ODS, a Univali está entre as dez organizações que receberam o prêmio "Projeto Destaque". O reconhecimento será por meio do Escritório Modelo de Advocacia (EMA).

A iniciativa oferece assistência jurídica gratuita para pessoas carentes. O atendimento é opção de acesso à justiça para a população carente das regiões em que há o serviço e sua importância pode ser percebida pelo número diário de consultas realizadas.

As grandes demandas são de causas cíveis, com a liderança de disputas familiares, e de juizado especial, explica José Everton da Silva, diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Univali:

“São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao nosso atendimento gratuito”, detalha o professor.

Nas salas de espera para o atendimento sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: “Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais”, avalia José Everton.

Tabela de URH explica demanda pelo serviço gratuito

A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 118,43. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 473,72. 

Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 3.671,33), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 2.487,03) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 14.922,18). Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação se desenrola na Justiça.

Na Univali esses serviços são gratuitos para aqueles que, após triagem para análise da condição financeira, comprovarem não ter condições de pagar um profissional de advocacia. Entre os critérios para atendimento estão: renda familiar não superior a dois salários mínimos e bens imóveis de valor de até R$ 150 mil.

Atividade representa papel comunitário da Universidade

Mesmo com a pandemia, os escritórios que prestam assistência jurídica gratuita na Univali realizaram mais de 4,5 mil atendimentos para a comunidade carente. Essa, no entanto, não é uma ação isolada da Instituição.

Durante o ano de 2020 a Vice-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Univali promoveu 604 ações de extensão comunitária, artística, cultural, esportiva, além de programas, projetos, eventos e cursos, que beneficiaram diretamente 423 instituições parceiras.

Foram 237 mil pessoas do entorno da Universidade atendidas diretamente. De forma indireta, esse número chega a 958 mil pessoas.