Objetivos


    Objetivo Geral


    Obter informações precisas a respeito do funcionamento e do modus operandi dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal e propor ações voltadas à melhoria do sistema dos JEFS no que diz respeito ao funcionamento e estrutura. Quanto ao funcionamento, especialmente quanto às praticas de gestão judiciária e administrativa. Quanto ao segundo, no que tange à necessária dotação de recursos materiais e humanos e, quanto a esse, composto de pessoas qualificadas a ver, nos JEFS, uma possibilidade de revolucionar democraticamente a prestação jurisdicional em termos qualitativos.

    Objetivos Específicos


    Todos os objetivos específicos têm como eixo temático necessário o seguinte referente: empreender profunda pesquisa sobre o funcionamento e o modus operandi e estrutura dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal, objetivando indicar medidas e proposições para torná-los mais efetivos para o atendimento dos seus jurisdicionados e o seguinte detalhamento operacional: 

  • Obter um conjunto de informações gerais sobre a estrutura operacional dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais (recursos humanos e instalações) de todo o país e dados precisos sobre o real funcionamento dos Juizados e Turmas a serem utilizados na amostra da pesquisa; 

  • Avaliar a adequação das instalações e dos recursos humanos e operacionais para atendimento do jurisdicionado; 

  • Analisar os problemas decorrentes da acumulação de funções pelos magistrados e servidores que atuam nos Juizados e nas Turmas Recursais; 

  • Investigar se há excesso de competência atribuída aos juizados especiais federais; 

  • Identificar, ainda que exemplificativamente, os possíveis gargalos ou pontos de estrangulamento que comprometem a celeridade processual; 

  • Apurar o índice de cumprimento e de liquidez na execução dos acordos e das sentenças, dimensionando o quantitativo de recursos dessas decisões e do tempo médio de tramitação dos processos; 

  • Conhecer o percentual de sentenças e acordos que contemplam valores líquidos e o seu impacto desta variável (liquidez do julgado) na celeridade, bem como o tempo médio de duração dos processos, etapas e fases e identificação das variáveis com maior influência no aspecto temporal; 

  • Saber qual é o percentual de conciliações e recursos considerando o tipo de matéria envolvida como uma das variáveis;

  • Identificar as melhores soluções processuais, organizacionais e gerenciais já implementadas nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais e as melhores práticas e atitudes que devem ser adotadas para uma prestação jurisdicional de excelência tanto no aspecto da rapidez como também na qualidade dos julgados.


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