Objetivo Geral
Obter
informações precisas a respeito do funcionamento e do modus operandi dos
Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal e propor ações
voltadas à melhoria do sistema dos JEFS no que diz respeito ao
funcionamento e estrutura. Quanto ao funcionamento, especialmente quanto
às praticas de gestão judiciária e administrativa. Quanto ao segundo,
no que tange à necessária dotação de recursos materiais e humanos e,
quanto a esse, composto de pessoas qualificadas a ver, nos JEFS, uma
possibilidade de revolucionar democraticamente a prestação jurisdicional
em termos qualitativos.
Objetivos Específicos
Todos
os objetivos específicos têm como eixo temático necessário o seguinte
referente: empreender profunda pesquisa sobre o funcionamento e o modus
operandi e estrutura dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da
Justiça Federal, objetivando indicar medidas e proposições para
torná-los mais efetivos para o atendimento dos seus jurisdicionados e o
seguinte detalhamento operacional:
Obter um conjunto de informações gerais sobre a estrutura operacional dos Juizados Especiais Federais e Turmas
Recursais (recursos humanos e instalações) de todo o país e dados
precisos sobre o real funcionamento dos Juizados e Turmas a serem
utilizados na amostra da pesquisa;
Avaliar a adequação das instalações e dos recursos humanos e operacionais para atendimento do jurisdicionado;
Analisar os problemas
decorrentes da acumulação de funções pelos magistrados e servidores que
atuam nos Juizados e nas Turmas Recursais;
Investigar se há excesso de competência atribuída aos juizados especiais federais;
Identificar, ainda que
exemplificativamente, os possíveis gargalos ou pontos de estrangulamento
que comprometem a celeridade processual;
Apurar o índice de cumprimento e de liquidez
na execução dos acordos e das sentenças, dimensionando o quantitativo
de recursos dessas decisões e do tempo médio de tramitação dos
processos;
Conhecer o percentual de
sentenças e acordos que contemplam valores líquidos e o seu impacto
desta variável (liquidez do julgado) na celeridade, bem como o tempo
médio de duração dos processos, etapas e fases e identificação das
variáveis com maior influência no aspecto temporal;
Saber qual é o percentual de conciliações e recursos considerando o tipo de matéria envolvida como uma das variáveis;
Identificar as melhores
soluções processuais, organizacionais e gerenciais já implementadas nos
Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais e as melhores práticas e
atitudes que devem ser adotadas para uma prestação jurisdicional de
excelência tanto no aspecto da rapidez como também na qualidade dos
julgados.