O Convênio prevê que os doutorandos possuam a possibilidade de obter a Dupla Titulação, através da concessão de Diploma pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica - PPCJ/Univali e pelo Curso de Doutorado em Direito pela Delaware Law School, uma vez satisfeitos todos os requisitos e prazos estabelecidos por ambas Universidades.
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Objetivo
O objetivo do Programa de Dupla Diplomação dos Cursos de Doutorado em Ciência Jurídica é proporcionar aos alunos o conhecimento e as habilidade analíticas necessárias para o exitoso envolvimento com a prática jurídica a partir de uma perspectiva prática e acadêmica, em regime de cooperação entre as Universidades, proporcionando a obtenção de diplomas em ambas as Universidades em regime de Dupla Diplomação.
Detalhamento
1. Os alunos da Univali deverão estar matriculados no curso de Doutorado e candidatar-se ao Programa de Dupla Titulação, até o final do primeiro ano de frequência no Curso.
2. Participar de processo seletivo que a Coordenação do PPCJ/Univali organizará, através de Edital de acordo com as normas internas da instituição, para participação do Programa de Dupla Titulação no nível de Doutorado com a Universidade de Delaware;
3. Os alunos inscritos e selecionados deverão cumprir os seguintes requisitos:
Se matricular separadamente em ambas Universidades, e manter seus status de estudante na Universidade de origem;
Realizar estágio de pesquisa na Universidade conveniada durante o período de 04 (quatro) meses, podendo ser dividido em duas etapas de 02 (dois) meses cada;
O estágio de pesquisa deve ser atestado como suficiente pelo orientador da outra Universidade conveniada;
Possuir proficiência em língua inglesa TOEFL (Mínimo de 83) ou IELTS (Mínimo 6.5);
Frequentar e ser aprovado nas disciplinas ministradas em língua inglesa (mínimo 12 créditos);
Transnational Governance and Sustainability,
Fundamentals on Legal Perception,
Juridical Theory and Transnationality,
Political Theory,
Theory of Constitutional Rights,
Law and Transnationality
A tese deverá ser redigida em língua portuguesa e deverá conter uma versão resumida do trabalho final com 40 (quarenta) páginas, escrita em língua inglesa;
A tese deverá ser objeto de uma única defesa, reconhecida pelas duas instituições e poderá ser realizada por videoconferência e na língua inglesa, perante banca examinadora paritária, com os mesmos números de professores americanos e brasileiros;
4. Os alunos concluintes receberão os diplomas de Doutor em Ciência Jurídica/Direito pela Univali e pela Universidade de Delaware Law.