Mestrado - Dupla Titulação com a Universidade do Minho

O Convênio prevê que os mestrandos possuem a possibilidade de obter a dupla titulação de Mestre, através da concessão de Diploma pela PPCJ/Univali e pelo Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho - UMINHO, uma vez satisfeitos todos os requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições. Os alunos de ambos os Mestrados inscritos para a dupla titulação deverão cumprir a metade dos créditos em cada uma das Instituições, e defenderão um trabalho de dissertação na sua universidade de origem e que será orientado por um professor da outra Universidade (Univali ou Universidade do Minho).

Demais informações poderão ser consultadas através do Memorando de Entendimento firmado entre ambas as instituições.

Macrotemas abordados pelo Mestrado em Direito da União Europeia:

Mercado interno, concorrência e regulação; Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia; Contencioso da União Europeia; Direito sancionatório, judiciário e policial da União Europeia; Elementos de direito e políticas da União Europeia à luz da sustentabilidade.

Detalhamento:

1. A coordenação do PPCJ Univali publica edital anual para inscrição e seleção junto ao Programa de Dupla titulação no nível de Mestrado com a Universidade do Minho;

2. Os alunos inscritos e selecionados cumprem 50 % dos créditos em disciplinas no PPCJ Univali e 50 % dos créditos em disciplinas no no Mestrado em Direito da União Europeia na Universidade do Minho em Braga, Portugal;

3. Os alunos inscritos e selecionados passam a contar com um orientador na Universidade de origem e um orientador na universidade na qual farão a dupla titulação;

4. O aluno que cumprir os requisitos acima realizará uma única defesa de dissertação na sua universidade de origem, perante banca examinadora composta por três a cinco membros, dentre eles o orientador e o ​orientador;

5. Os alunos concluintes receberão os diplomas de Mestre em Ciência Jurídica pela Univali e de Mestre em Direito da União Europeia, pela Universidade do Minho. 

 Protocolo de Cooperação (Termo Aditivo) entre UNIVALI e UMINHO - 2010

Termo do Convênio com UMINHO – 2016

Memorando – 2016 UNIVALI - UMINHO