Nota Técnica 01/2014/PPCJ (280 KB)
Procedimentos metodológicos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ.
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro
Portaria nº 1.077, de 31 de Agosto de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer nº 102/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo nº 23001.000006/2011-33, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados nos anexos a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Despacho do Ministro
Em 30 de agosto de 2012
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação Homologa o Parecer CNE/CES nº 102/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, bem como seus anexos, referentes ao resultado da avaliação promovida pela CAPES em 2010, concernente relativa ao triênio 2007-2009, dos cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, conforme consta do Processo nº 23001.000006/2011-33.
Aloizio Mercadante Oliva
(Publicado no DOU nº 171, segunda-feira, 3 de setembro de 2012, seção 1, páginas 12 à 93)
Documentos
Trata dos prazos acadêmicos e financeiros do Programa de Doutorado em Ciência Jurídica da Univali e da outras providências (2 MB)
Aprova a alteração da matriz curricular (novo currículo) do Curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - Cejurps, no âmbito da Univali (71 KB)
Aprova a criação Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Mestrado, com Área de Concentração em Dogmática Jurídica (63 KB)
Aprova a criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, "Doutorado em Ciência Jurídica - Campus Itajaí (33 KB)
Aprova o projeto do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Mestrado, com Área de Concentração em Dogmática Jurídica (36 KB)
Ato Organizacional Nº 008/CPCJ/2012 (28 KB)
Estabelece o padrão metodológico para a encadernação de versão definitiva de dissertações do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica – CMCJ/Univali, conforme orientações e modelo anexo a este Ato Organizacional.
Ato Organizacional Nº 010/PPCJ/2012 (1005 KB)
Disciplina o processo de conversão dos trabalhos científicos apresentados em meio físico para meio digital no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ/Univali e dá outras providências.
Ato Organizacional Nº 011/PPCJ/2012 (1 MB)
Define o enquadramento e credencia docentes para orientação de tese e dissertação e dá outras providências.
Ato Organizacional Nº 025/PPCJ/2010 (39 KB)
Redesignar para exercer a função de Orientador(a) de Tese do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, Professores(as) Doutores(as), com respectivos orientandos(as).
Ato Organizacional Nº 026/PPCJ/2010 (41 KB)
Redesignar para exercer a função de Orientador(a) de Dissertação do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, Professores(as) Doutores(as) e respectivos orientandos(as).
Ato Organizacional Nº 038/PPCJ/2010 (41 KB)
Designar para exercer a função de Orientador(a) de Dissertação do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, os seguintes Professores(as) Doutores(as), com respectivos(as) orientandos(as).
Estabelece critérios para avaliação da produção científica do corpo docente e discente do CPCJ/Univali e dá outras providências (1 MB)
Estabelece o Credenciamento de Docentes Orientadores para o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali (483 KB)
Estabelece o padrão metodológico para a encadernação de versão definitiva de dissertações do Programa de Mestrado em ciência Jurídica - PMCJ/Univali (16 KB)
Estabelece vinculação do Projeto de Dissertação à Linha de Pesquisa do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali (535 KB)
Instrução Normativa Nº 002/ProPPEC/2009 (48 KB)
Disciplina, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ/Univali, em seu Curso de Mestrado, a obrigatoriedade de apresentação de projeto e capítulos de dissertação em seminários específicos e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 004/ProPPEC/2009 (3 MB)
Estabelece os procedimentos a serem adotados no credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - PPCJ da Univali.
Resolução Nº 016/CAS/2012 (445 KB)
Aprova a suspensão do vencimento de três parcelas do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para os acadêmicos intercambistas matriculados nos Programas de Mestrado e Doutorado da Univali.
Sobre o preenchimento do Currículo Lattes dos Docentes do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali (486 KB)