APRESENTAÇÃO
A estruturação dessa proposta educacional tem como Missão "a promoção plena da pessoa humana por meio do ensino de excelência, do fomento à pesquisa e do cuidado especial para com a extensão comunitária, fundamentada nos princípios ético-cristãos, na inclusão social e no desenvolvimento sustentável da região Amazônica". No cumprimento de sua missão, a FCR norteará suas ações nos seguintes Valores, entre outros: "humanístico-cristão; solidariedade; respeito ao pluralismo e à diversidade; responsabilidade com o meio ambiente; formação de excelência e inclusão social; compromisso social; corporativismo e sustentabilidade; diálogo intercultural e inter-religioso". Como Visão, considerando sua Missão, Valores e atendendo ao seu compromisso social e educacional, "a FCR busca ter, padrão de excelência na produção e disseminação do conhecimento, por meio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, contribuindo com o desenvolvimento Educacional, Social, Político e Econômico da Região Amazônica". Missão, Valores e Visão que justificam plenamente o ingresso da FCR como IES receptora deste MINTER, visando assim consolidar sua proposta educacional e o seu comprometimento com a região.
1) ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS E DE CONTEÚDO
Critérios e Sistemática de Seleção dos Alunos
O processo de Seleção, guiado pelos princípios de universalidade e transparência, desenvolve-se, sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo previamente designada nos termos regimentais, e conforme o seguinte esquema de trabalho:
A - Primeira Etapa - eliminatória Prova escrita (sem consulta de qualquer espécie) contendo questão(ões) objetiva(s) e/ou dissertativa(s) sobre obras escolhidas pela Comissão do Processo Seletivo.
Para aprovação nesta primeira etapa, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero). Para a avaliação, serão considerados: conhecimento específico sobre os temas da prova e as obras escolhidas; habilidades de argumentação e reflexão; clareza e qualidade da redação.
B - Segunda Etapa – eliminatória. Os candidatos serão entrevistados pela Comissão do Processo Seletivo que versará sobre questões relacionadas com: 1º- o Currículo Lattes do candidato; 2o – o Projeto de Intenção de Pesquisa para Fins de Dissertação. Serão critérios de avaliação: a afinidade do projeto com a linha de pesquisa; a viabilidade do projeto, considerando a trajetória acadêmica do candidato; a qualidade técnico-científica do projeto.
Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo
Linha de Pesquisa
- Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade
Número de créditos: 30 (trinta) créditos
Prazo para conclusão: 24 (vinte e quatro) meses
Disciplinas Obrigatórias:
DISCIPLINA |
NÚMERO DE CRÉDITOS |
Metodologia da Pesquisa Jurídica | 02 créd. |
Teoria Política | 03 créd. |
Governança Transnacional e Sustentabilidade | 03 créd. |
Fundamentos da Percepção Jurídica | 03 créd. |
Teoria Jurídica e Transnacionalidade | 03 créd. |
Estágio discente na IES promotora (UNIVALI) | |
Principiologia constitucional ambiental e jurisdição | 02 créd. |
Socioambientalismo, Direito, Política e Governança Ambiental | 02 créd. |
Direito, economia e sustentabilidade | 02 créd. |
Licenciamento ambiental, avaliação de impacto e gestão de risco | 02 créd. |
Gestão ambiental, planejamento Regional e Urbano | 02 créd. |
Atividades de Dissertação | 06 créd. |
Planejamento do Estágio obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor
Durante o estágio na IES promotora o aluno cursará, no mínimo, uma disciplina regular dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIVALI, receberá orientação individual e entrará em contato com a estrutura de pesquisa e ensino da UNIVALI. Poderá participar da Etapa de Preparação Pedagógica, que envolve um conjunto de conferências sobre temas pertinentes ao ensino universitário e ao funcionamento da UNIVALI.
O Curso terá como Coordenadora Adjunta do Curso, a Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia, que organizará as atividades e coordenará os estágios obrigatórios para os alunos junto ao Programa Promotor, visando o desenvolvimento de atividades para maior aprimoramento do método nos estudos realizados, de modo a envolver a comunidade acadêmica e aquilatar de forma constante, os processos de ensino-aprendizagem, pesquisa e extensão.
02) DUPLA DIPLOMAÇÃO
O curso oferece a dupla diplomação com o Máster en Gestión del Territorio, Urbanismo y Medio Ambiente, do Instituto Universitario del Agua y las Ciencias Ambientales – IUACA da Universidade de Alicante (Espanha). Todas as informações podem ser encontradas no site da universidade –
www.univali.br/ppcj.