Válida a partir de 2010 - Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo

Linhas de Pesquisa

1. Constitucionalismo e Produção do Direito

2. Direito e Jurisdição

3. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

4. Direito, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
   

Disciplinas obrigatórias comuns

Disciplinas específicas para a Linha de Pesquisa: Constitucionalismo e Produção do Direito

A linha de Constitucionalismo e produção do Direito tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito. 

Disciplinas específicas para a Linha de Pesquisa: Direito e Jurisdição 

Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional. 

Disciplinas específicas para a Linha de Pesquisa: Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Essa Linha de Pesquisa foi implementada após um processo de consolidação que durou quatro (04) anos e durante o qual foram organizados Grupos de Pesquisa, defendidas Dissertações e vários Professores Doutores Visintantes Estrangeiros estiveram no PPCJ/Univali, Cursos de Mestrado e Doutorado. 

A vocação regional da Universidade do Vale do Itajaí - Univali aliada ao grande número de potenciais alunos que manifestam interesse pelo tema Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

A consolidação de um núcleo docente suficiente para a implantação da nova Linha de Pesquisa, com incorporação de duas novas doutoras em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante que se somam aos professores permanentes que já trabalhavam e pesquisavam com temas constituintes da nova Linha de Pesquisa.

A percepção positiva das instituições normatizadoras, de avaliação e fomento com relação a propostas que possam ser consideradas transdisciplinares, como é o caso da proposta da nova Linha de Pesquisa e que engloba disciplinas e docentes de outros Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Que a temática proposta para a nova Linha de Pesquisa a ser implementada e que trata de temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente, governança e transnacionalidade tem sido considerada prioridade para o CNPQ, CAPES, FAPESC e outras órgãos nacionais e internacionais.

A experiência angariada durante os últimos anos a partir da parceria com o Mestrado e Doutorado em Direito e Sustentabilidade da Universidade de Alicante, com os quais o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali mantém estreita colaboração, inclusive com dupla titulação, desde 2004.

A quantidade de artigos científicos e trabalhos do tipo tese de doutorado em elaboração e do tipo dissertação de mestrado também em elaboração e/ou já concluídas que abordam as temáticas da nova linha de pesquisa, o que se tornou um indicativo da necessidade de sua implementação.

Por sua vez, as linhas de pesquisa desdobram-se em projetos de pesquisa, nos quais devem ser inseridas as produções do programa, inclusive as do corpo discente. Os projetos em desenvolvimento devem ser consultados na Base Lattes do CNPq.