A linha de pesquisa é um núcleo temático de atividade dentro do programa de pós-graduação. Ela funciona como um norte no desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.
Dentro de cada linha de pesquisa há projetos, ou seja, atividades de pesquisa realizadas a respeito de determinados assuntos. Uma equipe de pesquisadores ou um único pesquisador desenvolve o estudo tendo como base os objetivos, a metodologia e o prazo de duração.
Um curso pode ter várias linhas de pesquisa. Uma mesma linha de pesquisa, por sua vez, tem vários projetos vinculados.
Linha de pesquisa: é definida como um domínio ou núcleo temático da atividade de pesquisa do Programa, que encerra o desenvolvimento sistemático de trabalhos com objetos ou metodologias comuns.
Projeto de Pesquisa: é um documento no qual se articula e se organiza uma proposta de investigação acadêmica. Serve como um roteiro para o trabalho - ou trabalhos - que está -ou estão - por vir e deve responder basicamente a três questões: o que pesquisar; por que pesquisar; e como pesquisar.
O MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA tem Área de Concentração em FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO e possui as seguintes linhas e seus respectivos projetos e pesquisa:
DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA.
O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.
As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Rafael Padilha dos Santos.
BIODIREITO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.
POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi
LINHA DE PESQUISA: DIREITO, JURISDIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PROJETOS DE PESQUISA VINCULADOS A LINHA:
DEMOCRACIA, PROCESSO E JURISDIÇÃO.
Este projeto assume como pressuposto de que a democracia espraia suas influências nos procedimentos transformando-os em processos, mediante a abertura de canais de participação. Neste sentido, busca-se investigar as bases da relação entre estado democrático de direito e a legitimidade do exercício da atividade jurisdicional, a partir da análise dos diferentes graus de institucionalização do princípio do contraditório, da imparcialidade do Estado-juiz e da fundamentação das decisões judiciais. Seu escopo é de realizar a análise de diferentes institutos do processo civil à luz da interface entre processo e democracia. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior
DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa
GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE E À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO TRANSNACIONAL
Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva.
LINHA DE PESQUISA: DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
PROJETOS DE PESQUISA VINCULADOS A LINHA:
DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia.
DIREITO, TRANSNACIONALIDADE E COMPLIANCE
O projeto de pesquisa tem como objetivo investigar as relações de interdependência, complementariedade e de colidência entre Direito, Transnacionalidade e Compliance. Para tanto, as pesquisas buscam construir padrões de racionalidade jurídica aptos à dinâmica social, institucional e normativa advinda da globalização, da desterritorialização de pretensões jurídicas e do dever jurídico transnacional de integridade, adequação e eticidade horizontal e vertical, em espaços públicos e privados. Ao mesmo tempo em que dedica-se aos estudos teóricos, pretende o projeto estabelecer cooperações para atuação junto à organizações e instituições, com vistas à atuação com impacto social relevante. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Marcelo Buzaglo Dantas.
DIREITO, SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA CIRCULAR
O projeto de pesquisa destina-se para o estudo e debate qualificado sobre mecanismos jurídicos alinhados com o paradigma da sustentabilidade capazes de implementar instrumentos de economia responsável, sustentável, inovadora e transformadora que busca estimular a eficiência para a redução do desperdício e o aproveitamento dos recursos, durante o maior tempo possível, em condições de uso e valor adequados, aproveitando-se ao máximo os resíduos cuja geração ao final de sua vida útil não tenha conseguido evitar. O coordenador geral do projeto é o Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho.
O DOUTORADO EM CIÊNCIA JURÍDICA que tem como Área de Concentração em CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E PRODUÇÃO DO DIREITO e possui as seguintes linhas e seus respectivos projetos e pesquisa:
LINHAS DE PESQUISA: ESTADO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
PROJETOS DE PESQUISA VINCULADOS A LINHA:
DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA
O que justifica as pesquisas expressas neste Projeto guarda-chuva é a necessidade de se sistematizar, em produtos científicos, as teorias contemporâneas que tratam da substituição do Estado Constitucional Moderno por outra estrutura jurídico-política estatal que, ao contrário da “civilização dos contratos e da propriedade privada individualista" da modernidade, possa privilegiar o socioambientalíssimo, ser includente, distribuidora de riquezas e que privilegie a justiça social e a igualdade de condições de vida. O objetivo das investigações é a partir das teses e teorias contemporâneas sobre as crises do Estado Constitucional Moderno, demonstrar os anacronismos teórico-jurídicos das bases lógicas que o sustentam. O novo ambiente global e seus reflexos exigem das instituições de pesquisa descrições científicas e formulações teóricas que possam sustentar essa transição. As pesquisas partem da convicção, sustentada pela realidade mundial atual e pelos trabalhos científicos sobre ela elaborada, no sentido de que o Estado Constitucional Moderno se inabilita crescentemente no mister de coordenação da vida social, econômica, cultural e política no Século XXI. Objetiva-se também a efetivação de investigações que possam contribuir para a discussão sobre o Estado no Século XXI e a formação de recursos humanos aptos a discutir as teses e teorias contemporâneas sobre a crise, o futuro e a superação democrática do Estado Constitucional Moderno. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Paulo Márcio Cruz.
DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO NA PÓS-MODERNIDADE
O objeto de estudos da pesquisa são as teorias acerca do futuro do Estado, do conceito moderno de Soberania e sua possível superação democrática. Enquanto investigações restringem-se a identificar as crises que atingem o Estado, o objeto de estudos do projeto de pesquisa em tela vai mais além. O que se pretende é confeccionar produtos científicos que demonstrem a falência do Estado e sua Soberania Moderna como instrumentos de organização dos poderes públicos e de sua atuação, tanto no plano interno como no plano externo. Pretende sistematizar, analisar e criticar as propostas para a superação democrática do Estado Constitucional Moderno, ou seja, o conjunto de proposições teóricas destinadas a superar democraticamente este Estado. O fenômeno da crise atual do Estado está baseado na exaustão quase completa do conceito moderno de Soberania da Nação. Na atualidade, parece que os Chefes de Governo podem ser os últimos a dar-se conta de que eles e seus ministros perderam a autoridade que tinham sobre as Sociedades e as economias nacionais. Seu controle sobre os resultados é, muitas vezes, efêmero, ineficaz. Por esta razão, acredita-se que chegou o momento de reconsiderar boa parte das ideias e teorias que orientaram a organização jurídico-estatal, tanto na Europa como nas Américas. O estudo das sucessivas crises do Estado e de sua Soberania começam a convencer muitos dos pesquisadores dedicados à Ciência Jurídica, sobre a necessidade de se reconsiderar o próprio Estado como pressuposto para a existência da denominada Nação Jurídica. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Orlando Luiz Zanon Junior
DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
A pesquisa em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, está amparado por disciplinas emergentes da concepção filosófica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, com temas inovadores e ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política; as quais são promovidas pela atual conjuntura globalizada; atende às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade. Pesquisar temas relacionados à sustentabilidade, meio ambiente e transnacionalidade é um dos seus objetivos primordiais. Visa incentivar a pesquisa em três eixos temáticos estratégicos para o Desenvolvimento e o Planejamento da sociedade e está diretamente conectada com as demais Linhas de Pesquisa do Programa, oferecendo aos alunos e à comunidade acadêmica a oportunidade de um amplo debate sobre o presente e o futuro da vida em sociedade. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
FUNDAMENTOS TEÓRICOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
As alterações contemporâneas da noção de Estado, diante da globalização e da fusão de tradições jurídicas (civil law e common law), demanda a releitura da compreensão do jurídico e do reestabelecimento de seu lugar e função no contexto democrático. O Constitucionalismo, assim, passa a ocupar um novo papel no cenário jurídico contemporâneo, entre os que defendem uma função dirigente e os que sustentam uma reflexibilidade. De outro lado, a compreensão adequada da teoria dos princípios constitucionais não pode mais ser realizada em face da hermenêutica fundamentada na filosofia da consciência, precisando de uma sofisticação hermenêutica propiciada pela filosofia da linguagem. Diante deste quadro, o sentido do projeto de pesquisa é o de indicar uma compreensão adequada, embora de conteúdo variado, dos Princípios e Garantias Constitucionais diante das recentes alterações da dinâmica das relações jurídicas mundiais, com reflexos no contexto brasileiro. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia
FONTES NORMATIVAS DO DIREITO TRANSNACIONAL
O projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar os contornos do Direito Transnacional e suas consequências com a globalização do direito, a desterritorialização das demandas jurídicas, o diálogo de fontes normativas e a cooperação judicial. Para tanto, interessa ao projeto as interfaces dos preceitos clássicos de categorias como a legitimidade, o território, o poder e a autoridade relacionadas à produção normativa estatal, em contraposição às demandas nacionais e transnacionais. Ademais, instituições globais, transnacionais, supranacionais e internacionais, enraizadas em outras ordens jurídicas, agora têm um impacto perceptível e formativo na interação social dentro das instituições nacionais. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Márcio Ricardo Staffen
LINHAS DE PESQUISA: PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, POLÍTICA DO DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PROJETOS DE PESQUISA VINCULADOS A LINHA:
DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O projeto visa trabalhar a relação Direito e Inteligência Artificial. Proporcionar instrumentos para a constatação de diversas perspectivas do fenômeno jurídico, sob a óptica da inteligência artificial e demais inovações tecnológicas, de modo a instigar uma compreensão das novas atuações práticas do profissional do direito no mercado 4.0, mediante o conhecimento das tecnologias disruptivas. Os projetos estão direcionados ao planejamento e desenvolvimento de soluções que extraiam da inteligência artificial, respostas capazes de melhorar o ambiente institucional judicial brasileiro. Entre os projetos relacionados a este macroprojeto encontram-se: Direito, Transnacionalidade e Inteligência Artificial; Inteligência artificial e acesso à justiça, Inteligência Artificial para o Direito; Produção e Aplicação do Direito na era da Inteligência Artificial; Proteção de Dados, Segurança Cibernética e legislação aplicada. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Alexandre Morais da Rosa
FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DA PRODUÇÃO DO DIREITO
O projeto consiste na busca dos fundamentos sócio antropológicos da produção do Direito que devem ser considerados os desafios da Pós-Modernidade. Para a realização desse propósito levar-se-á em consideração os valores jurídicos: Justiça, Utilidade Social e Ética, manifestos na consciência jurídica social. A Coordenadora geral do Projeto é a professora Dra. Luciene Dal Ri
GOVERNANÇA, CONSTITUCIONALISMO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
O projeto tem como objetivos realizar pesquisas relacionadas aos temas de Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade em países como Brasil, Espanha, Portugal, Itália, Colômbia e EUA, com o intuito de fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional entre os países em que o PPCJ possui convênios específicos. São projetos pertencentes a este projeto macro: Constitucionalismo, Estado e Democracia na Pós-Modernidade, Direito da Lusofonia, Direito e Governança Regulatória, Direito e Transnacionalidade, Direitos Humanos, Ética e Sustentabilidade, Governança, Gestão Pública e Administração Socioambiental, Sistemas Jurídicos nacionais e democracia em países emergentes. A coordenadora geral do projeto é a Prof.ª Dr.ª Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O projeto investiga as imbricações na relação entre participação popular por meio de movimentos sociais, efetivando a democracia com a implementação de políticas públicas no contexto do Estado Democrático de Direito. A produção cientifica propõe buscar elementos para a concretização dos direitos sociais, analisar os instrumentos que o Estado Democrático de Direito disponibiliza para a efetivação de direitos sociais, provocar discussões sobre a atuação dos movimentos sociais e analisar efetividade das políticas públicas. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Clovis Demarchi
PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE E À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO TRANSNACIONAL
Com a crescente demanda envolvendo o mundo digital, cabe à academia investigar os desdobramentos da falta efetiva de regulação, e as implicações na sociedade. O mundo digital é transnacional na sua essência, uma vez que, tanto as soluções, quanto os crimes e problemas cibernéticos ultrapassam fronteiras e são crescentes desafios para os Estados nacionais. O projeto visa realizar produções científicas que retratem esta realidade, oferecendo elementos para reflexão e discussão que possam subsidiar a viabilização de uma sociedade digital mais segura. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. José Everton da Silva
BIODIREITO, ÉTICA E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O projeto tem como objetivo o estudo dos fundamentos dos direitos humanos baseados nos valores de natureza e no critério ético do humano. Visa examinar as noções de dignidade e valor humano. Trabalhar a relação do homem com a tecnologia destacando as vertentes filosóficas e sociológicas. Estudar as perspectivas trans humanistas e pós-humanistas. As investigações perpassam a tradição filosófica dos gregos até a filosofia contemporânea focando na ideia de um critério ôntico-humanista como norteador da prática jurídica, da elaboração da norma à sua interpretação e aplicação pelo jurista, como forma de construção de um sistema jurídico funcional ao desenvolvimento individual e social. O Coordenador geral do Projeto é o professor Dr. Marcos Leite Garcia.