Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 1.849, de 29/12/1994
Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual n.º 2.792, de 01/12/2009
2ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 547, de 05/06/2017
3ª Renovação de
Reconhecimento: Portaria MEC nº 153, de 22/06/23
Alteração da Matriz Curricular: Resolução Nº134/CONSUN-CAEN/2018, de 10/2018.