Criação: Resolução n.º 038/CONSEPE/99, de 31/05/99
Reconhecimento: Decreto nº 1.736, de 23/10/2000
Renovação do Reconhecimento: Decreto nº 4.012, de 16/02/2006
2ª Renovação de Reconhecimento: Decreto Estadual nº 1.257, de 20/12/2012
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 547, de 05/06/2017