Reconhecimento: Decreto Estadual nº 2.979, de 14/09/2001
Renovação do Reconhecimento: Decreto Estadual nº 1.003, de 18/12/2007
2ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 706, de 18/12/2013
3ª Renovação do Reconhecimento: Portaria MEC nº 796, de 26/07/2017